A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem condições técnicas de compartilhar imediatamente cópias integrais dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A manifestação da corporação foi enviada neste domingo (13), em resposta ao prazo de 24 horas estabelecido por Fachin para que a PF esclarecesse as condições de guarda e compartilhamento do material apreendido na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
A decisão de efetivamente liberar o acesso aos ministros, porém, ainda cabe a Fachin.
O movimento acontece em meio a uma disputa interna no Supremo sobre o acesso ao conteúdo do aparelho de Vorcaro, que se tornou um dos pontos centrais da crise envolvendo a condução do caso sob relatoria do ministro André Mendonça.
Moraes, Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material, argumentando que o colegiado precisa conhecer todos os elementos relevantes da investigação antes de analisar o caso.
A discussão ocorre às vésperas do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deve analisar o relatório da Polícia Federal relacionado a mensagens trocadas entre Vorcaro e um interlocutor que, segundo as investigações, seria Alexandre de Moraes.
PF afirma que compartilhamento pode preservar cadeia de custódia
Na manifestação encaminhada a Fachin, a Polícia Federal afirmou ter “plenas condições técnicas” para produzir cópias idênticas da extração realizada no celular de Vorcaro e encaminhá-las aos gabinetes dos ministros que solicitaram acesso.
Segundo a corporação, o procedimento pode ser feito com preservação da cadeia de custódia, individualização dos lacres e certificação da integridade do material.
A PF informou ainda que o aparelho original e a extração primária permanecem sob sua custódia, com os mecanismos de segurança e verificação de integridade digital preservados.
A corporação também esclareceu a situação da cópia que foi encaminhada anteriormente ao gabinete de André Mendonça.
Segundo a PF, o material enviado em março deste ano não corresponde ao aparelho original nem à extração primária realizada pela investigação, mas a uma cópia de segurança solicitada formalmente pelo gabinete do ministro, com registro no procedimento administrativo correspondente.
Disputa no STF
A manifestação da PF ocorre após uma escalada de tensão dentro do Supremo sobre quem deve ter acesso ao conteúdo integral do aparelho apreendido.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram a Fachin que fosse disponibilizada a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Zanin argumentou que o colegiado precisa conhecer o contexto completo das informações antes de tomar decisões e destacou que a própria defesa do ex-banqueiro já teria tido acesso ao conteúdo integral.
Moraes afirmou que não caberia ao relator definir quais documentos poderiam ou não ser acessados pelos demais integrantes da Corte para julgamento.
Gilmar Mendes, por sua vez, apontou que a concentração do material em um único gabinete poderia comprometer o equilíbrio interno do tribunal e pediu que Fachin requisitasse diretamente as mídias à Polícia Federal caso o compartilhamento não fosse autorizado.
A disputa colocou novamente em evidência o debate dentro do STF sobre sigilo, transparência e o papel dos relatores em investigações que envolvem autoridades públicas.
Mendonça diz que material sob sua guarda é cópia de segurança
André Mendonça afirmou que o material mantido em seu gabinete corresponde a uma cópia de segurança criptografada e lacrada, utilizada como contraprova em caso de eventual extravio do conteúdo original.
Segundo a justificativa apresentada pelo ministro, a mídia nunca teria sido manuseada por ele.
A explicação, no entanto, não encerrou a pressão de integrantes da Corte pelo acesso amplo ao conteúdo antes do julgamento.
O episódio ocorre no momento em que o STF também enfrenta uma disputa mais ampla sobre sigilo judicial e divulgação de informações de investigações sensíveis.
Fachin terá palavra final antes do julgamento
A Polícia Federal respondeu ao pedido de esclarecimentos feito por Fachin, que havia determinado que a corporação informasse as condições técnicas para eventual compartilhamento dos dados.
Com a confirmação da PF de que o envio das cópias é possível sem comprometer a cadeia de custódia, a decisão passa agora ao presidente do Supremo.
O julgamento de terça-feira deve colocar novamente o caso Master no centro da crise institucional do tribunal, envolvendo a forma de acesso às provas, os limites do sigilo judicial e o papel de cada ministro na condução de investigações.
A decisão de Fachin sobre o compartilhamento do celular de Vorcaro será o próximo capítulo da disputa interna no STF em torno de uma das investigações mais sensíveis em andamento na Corte.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pf-celular-vorcaro-moraes-zanin-gilmar/