Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) aponta que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria interferido em tratativas de colaboração premiada, acessado provas antes da etapa considerada adequada pelos investigadores e atuado para direcionar investigações contra determinados alvos.
O documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, foi elaborado no contexto da crise aberta dentro do Supremo após Mendonça divulgar informações de uma investigação da PF envolvendo a suposta relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, a atuação atribuída a Mendonça em acordos de colaboração premiada poderia comprometer a regularidade dos procedimentos e repetir problemas jurídicos semelhantes aos que levaram à anulação de provas produzidas durante a Operação Lava Jato.
O relatório afirma que o ministro teria buscado informações sobre negociações de delações antes da fase processual considerada adequada, mantido contato com advogados de potenciais colaboradores e defendido a concessão de benefícios que, segundo os investigadores, não estavam previstos na legislação.
A justificativa apresentada por Mendonça, conforme descrito no documento, seria acompanhar a regularidade dos procedimentos. A PF, porém, contestou o argumento e afirmou que a atuação judicial deveria ocorrer apenas no momento da homologação dos acordos.
“A justificativa não se sustenta no regime legal do instituto. A intervenção judicial é diferida e delimitada: dá-se na homologação. O conhecimento antecipado do conteúdo das tratativas forma convicção sobre fatos e pessoas antes do momento processual próprio.”
Segundo os investigadores, o acesso antecipado ao conteúdo das negociações poderia influenciar a avaliação sobre fatos e pessoas antes da fase prevista pela legislação.
PF aponta risco de comprometimento de provas e cita precedente da Lava Jato
O relatório da PF também questiona a determinação para envio do acervo bruto de dados extraídos de celulares antes da triagem realizada pelos investigadores.
Segundo o documento, Mendonça teria solicitado o compartilhamento dos dados em formato compatível com ferramentas de indexação, o que poderia comprometer a cadeia de custódia das provas e abrir espaço para seleção antecipada de informações.
A preocupação dos investigadores é que uma atuação judicial anterior à análise técnica dos elementos colhidos possa interferir no próprio desenvolvimento das apurações.
O relatório relaciona esse tipo de procedimento a problemas já enfrentados em decisões envolvendo a Operação Lava Jato, quando questionamentos sobre a atuação de agentes públicos e a condução das investigações resultaram na invalidação de provas.
Tratamento diferente em casos envolvendo Toffoli e Nunes Marques
Um dos trechos mais sensíveis do relatório envolve a comparação feita pela PF sobre a atuação de Mendonça em relação a diferentes ministros do Supremo.
Segundo o documento, o ministro teria adotado uma postura distinta em situações envolvendo Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques quando comparada à sua atuação diante de Alexandre de Moraes.
A PF afirma que Mendonça teria demonstrado uma postura de defesa em relação aos dois primeiros casos, enquanto teria adotado posição mais rigorosa no episódio envolvendo Moraes.
“O relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros.”
O documento também aponta que Mendonça teria buscado informações sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes.
Tentativa de direcionamento de investigações contra Moraes e Alcolumbre
Ainda de acordo com o relatório, Mendonça teria solicitado mais de uma vez que investigadores apresentassem elementos para iniciar uma apuração formal contra Alexandre de Moraes.
A PF afirma que o ministro teria perguntado sobre conteúdos de mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos de Vorcaro e buscado informações sobre possíveis elementos contra o colega de Corte.
O documento também cita o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como um possível alvo estratégico das investigações, em razão de sua influência política no Senado.
Segundo a PF, porém, a classificação não estaria acompanhada, naquele momento, de fatos específicos que justificassem a inclusão do senador como alvo.
Como começou a crise no STF
O relatório foi produzido dentro do inquérito das fake news, após André Mendonça divulgar informações de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e contratos firmados entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A divulgação abriu uma crise interna no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a questionar a validade do relatório da PF.
A PGR pediu a nulidade do documento, argumentando que a determinação para investigar pessoas específicas teria ultrapassado os limites de atuação do ministro na fase pré-processual.
Na sequência, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Fachin cobra explicações de ministros e autoridades
Diante do conflito institucional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem explicações por escrito em até cinco dias úteis.
A decisão tem como objetivo esclarecer as circunstâncias apontadas pela PGR e garantir o contraditório e a ampla defesa antes de uma eventual análise do caso pelo plenário da Corte.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pf-mendonca-delacoes-lava-jato/