A disputa sobre o acesso aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ganhou novo capítulo neste sábado (12), após a Procuradoria-Geral da República defender que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham acesso à íntegra do material antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Em manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os integrantes da Corte precisam conhecer previamente todos os elementos considerados necessários para formar posição sobre o caso.
A posição da PGR acompanha uma pressão que já vinha crescendo dentro do próprio Supremo. Nos últimos dias, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que o conteúdo completo extraído do aparelho seja disponibilizado aos demais ministros.
O ponto de divergência envolve uma cópia de segurança dos dados obtidos pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro. O ministro André Mendonça, relator do caso, informou que o aparelho original permanece sob custódia da PF e que possui uma cópia criptografada mantida sob lacre.
Mendonça argumenta que a preservação do material é necessária para garantir a cadeia de custódia das provas. Os demais ministros, porém, sustentam que o fato de a cópia estar lacrada não impede o compartilhamento com os integrantes da Corte.
Em manifestação anterior, Zanin afirmou que o plenário precisa ter acesso ao conteúdo integral para avaliar o caso. Moraes reforçou o entendimento e declarou que “não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.
Gilmar Mendes também encaminhou pedido a Fachin defendendo que, caso Mendonça não disponibilize os arquivos, a Presidência do STF solicite diretamente à Polícia Federal o envio das cópias aos gabinetes dos ministros.
O debate ocorre antes da sessão em que o Supremo deve analisar relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens trocadas entre Vorcaro e autoridades investigadas no caso Master.
Em sua nova manifestação, Gonet afirmou que, diante das características do processo, é necessário que todos os ministros tenham conhecimento da totalidade dos dados relevantes antes da decisão da Corte.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pgr-stf-acesso-celular-vorcaro/