A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25/8) para apresentar manifestação, após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a existência de um plano de fuga para a Argentina.
Entenda
- A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
- A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
- O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que classificou a ação contra o ex-presidente como uma “caça às bruxas”.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu 48 horas para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestasse no inquérito que tramita no STF — mesmo prazo concedido aos advogados do ex-presidente, que apresentaram defesa na última sexta-feira (22/8) e contestaram a tese de fuga.
Em tese, o prazo da PGR venceria no domingo (24/8), mas, como a data coincidiu com o fim de semana, a entrega foi automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil, nesta segunda-feira (25/8).
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O material apresentado pela defesa de Bolsonaro será analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliará se as explicações do ex-presidente esclarecem os episódios apontados pela PF sobre a suposta tentativa de fuga, revelada após a divulgação de uma minuta que solicitava urgência em um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, ainda em 2024.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou descumprimento de medidas restritivas mesmo enquanto o ex-presidente usava tornozeleira eletrônica.
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa na saída do Congresso Nacional
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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E entrevista coletiva concedida por Bolsonaro foi considerada um descumprimento de cautelar
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Prisão
O que motivou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi um vídeo gravado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e divulgado nas redes sociais. Na postagem, posteriormente apagada, o ex-presidente aparece discursando para apoiadores durante uma manifestação.
Os atos pró-Bolsonaro ocorreram em várias capitais do país, como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em Copacabana, na zona sul carioca, Flávio ligou para o pai durante o protesto. Na ligação, transmitida ao público, Bolsonaro declarou: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/pgr-tem-ate-esta-segunda-25-8-para-se-manifestar-sobre-bolsonaro