A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (18/11), o chamado PL Antifacção, por 370 votos a 110 e 3 abstenções. O resultado é uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao passo que expõe falhas de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer, em meio a críticas do centro, da direita, da base governista e da própria oposição. No fim, o secretário de Segurança Pública de São Paulo conseguiu pacificar o texto com os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, além de líderes do centrão.
Com os governistas, porém, não teve a mesma sorte. A base tentou adiar a análise duas vezes e ainda propôs retomar o texto original enviado pelo Executivo, todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a escolha de Derrite para relatar o projeto gerou uma “crise de confiança” entre o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta.
Pouco antes da votação do PL Antifacção, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”. A reunião que ela tinha marcada durante a manhã dessa terça com Derrite, Motta o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada. Segundo ela, não aconteceu porque o relator se negou a conversar com o governo.
“Eu já tinha deixado claro ao presidente Hugo Mota, de maneira muito franca, o que nós achamos desse processo. Obviamente, trata-se de um projeto que nós consideramos muito importante, mas isso não rompe o diálogo com a Câmara dos Deputados. Mas nós não poderíamos não deixar claro a nossa posição e a nossa insatisfação com a forma como foi conduzida”, disse.
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Votação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
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Guilherme Derrite e Hugo Motta
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Derrite afirmou no parecer que não foi procurado por nenhum representante do governo para negociar ajustes, ainda que tenha acolhido pedidos do Executivo após tomar conhecimento “pela mídia”. A base, por sua vez, acusa o parlamentar de negar diálogos com integrantes do governo.
Motta, por sua vez, admitiu na noite anterior que não havia consenso e que trabalharia apenas por um texto “tecnicamente eficiente”, capaz de “aglutinar interesses”.
“Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou o deputado.
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Competência da PF: o ponto mais sensível
A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:
- se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;
- se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida.
Organizações criminosas, penas maiores e recuos
A oposição tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Derrite não acolheu.
O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), mesmo assim apresentou destaque para retomar a proposta — barrado por Hugo Motta, que argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original do executivo.
O relator endureceu penas para crimes cometidos por faccionados:
- Homicídio e lesão corporal: 20 a 40 anos
- Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos
- Furto: 4 a 10 anos
O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.
Próximos passos
Os deputados analisaram os destaques do texto ainda na noite dessa terça. Agora o PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/pl-antifaccao-e-derrota-para-lula-mas-expoe-falha-na-articulacao-de-motta