O Congresso Nacional vota na quinta-feira (30) o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de Jair Bolsonaro e de condenados pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de Janeiro. A sessão foi convocada por Davi Alcolumbre (União-AP) e terá como item único o VET 3/2026, que barrou a mudança nas regras de cálculo e progressão das penas.
A votação virou o novo front da disputa sobre a anistia aos golpistas. Depois da rejeição pública ao perdão amplo, aliados de Bolsonaro passaram a defender a derrubada do veto sob o argumento técnico da dosimetria. Na prática, a mudança pode diminuir o tempo de prisão e antecipar benefícios penais para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) reagiu à movimentação nesta segunda-feira (27) e convocou pressão sobre parlamentares. Em publicação nas redes, o petista afirmou que a semana será decisiva para a democracia brasileira.
“SEM ANISTIA PRA GOLPISTA! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria”, escreveu Lindbergh.
PL da Dosimetria volta ao Congresso
O VET 3/2026 é o veto total de Lula ao Projeto de Lei nº 2.162/2023. O texto altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para mudar regras de progressão de regime e dosimetria da pena.
Segundo o Senado, o projeto trata das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do Congresso pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime nesses casos.
A proposta prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão quando não houver liderança ou financiamento. Também impõe o uso do concurso formal quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, o que evita a soma das penas.
Lindbergh mira anistia disfarçada a Bolsonaro
Para Lindbergh, a derrubada do veto abre caminho para beneficiar Bolsonaro e militares condenados pela trama golpista. O deputado afirma que o texto funciona como uma anistia indireta, embora não use formalmente esse nome.
“Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de diminuir pena para traficante, estuprador, miliciano e feminicida”, afirmou.
A Revista Fórum mostrou que Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em janeiro, em meio à pressão do bolsonarismo para aliviar punições impostas após a tentativa de golpe. Relembre a decisão de Lula contra o PL da Dosimetria.
Veto de Lula pode cair na quinta
Para derrubar o veto presidencial, deputados e senadores precisam aprovar a rejeição em votações separadas. A derrubada exige maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novos ataques à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.
Lindbergh defendeu mobilização nas redes, nas ruas e diretamente sobre parlamentares até a votação. O petista afirmou que o país condenou golpistas pela primeira vez e que a derrubada do veto representaria um retrocesso.
“Pela primeira vez na história condenamos os golpistas e teremos que lutar muito para impedir tamanho retrocesso. Vamos nos mobilizar nas redes, nas ruas e pressionar os parlamentares. É SEM ANISTIA, pessoal!”, escreveu.
A votação de quinta-feira vai testar a força do bolsonarismo e do Centrão no Congresso diante do veto de Lula. Também vai indicar se a maioria parlamentar manterá a punição aos condenados pelo golpe ou se abrirá uma brecha legal para reduzir penas sob o rótulo de dosimetria.
https://x.com/lindberghfarias/status/2048774816853893493
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pl-da-dosimetria-veto-bolsonaro/