A Polícia Científica de São Paulo, sob gestão do governador Tarcísio de Freitas, recusou realizar perícia em celulares, notebooks e pen-drives apreendidos na operação que investigou a produtora ligada ao caso Dark Horse após identificar problemas nos lacres utilizados pela Polícia Civil.
Segundo os peritos, as embalagens permitiam a entrada de objetos, incluindo cabos capazes de conectar os aparelhos, o que poderia comprometer a integridade dos dados armazenados. As informações são do Metrópoles.
A avaliação consta em documentos incorporados ao processo e divulgados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os laudos apontam que os equipamentos chegaram para análise sem garantias suficientes de preservação, o que levou o Instituto de Criminalística a recusar a realização dos exames técnicos.
A perita criminal Viviane Fleitas Menezes registrou que os 13 sacos encaminhados apresentavam “vão suficiente para entrada de cabo de alimentação e transferência de dados”, permitindo eventual manipulação dos equipamentos antes da perícia.
A mesma falha foi identificada nos pen-drives apreendidos durante a operação. Segundo os documentos, quatro embalagens apresentavam abertura suficiente para retirada dos dispositivos sem rompimento aparente do lacre.
A operação ocorreu em 1º de junho, mas os materiais só foram entregues pela Polícia Civil ao Instituto de Criminalística dois dias depois, em 3 de junho. Após a análise das condições dos invólucros, os equipamentos retornaram à custódia policial em 8 de junho.
Diante do problema, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou a substituição das embalagens e a aplicação de novos lacres para preservar os vestígios. No documento, ele afirmou que a medida era necessária para garantir a manutenção da cadeia de custódia, procedimento que assegura que uma prova permaneça íntegra desde a apreensão até sua utilização no processo.
A cadeia de custódia é um dos principais mecanismos de proteção de provas em uma investigação criminal. Quando há dúvidas sobre a preservação de um objeto ou documento, sua validade pode ser questionada pelas partes envolvidas no processo.
Os documentos tornados públicos pelo STF agora integram o conjunto de informações analisadas no contexto das investigações relacionadas ao caso Dark Horse.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/policia-provas-dark-horse/