A Prefeitura de São Paulo, sob o comando de Ricardo Nunes (MDB), encerrou as atividades do Centro de Referência dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRDCA), programa municipal especializado no atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.
O centro, criado em 2022 e renovado em 2024, acumulou 3.600 atendimentos a 607 crianças e adolescentes em menos de dois anos de operação e foi desativado sob a justificativa de uma exigência legal que impedia nova prorrogação do contrato com a organização social responsável.
A decisão gerou reação imediata de coordenadores do programa, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de parlamentares, que acionaram o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo providências.
O CRDCA oferecia atendimento psicossocial, orientação jurídica, busca ativa nas ruas, articulação com a rede de proteção e ações voltadas a vítimas de violência e violações de direitos. Entre julho de 2024 e junho de 2026, o programa realizou 32 ações de busca ativa e mais de mil horas de atividades socioeducativas, além dos 3.600 atendimentos registrados.
O centro operava por meio de um termo de colaboração entre a prefeitura e uma organização social. Foi essa estrutura contratual que a gestão municipal usou como fundamento para justificar o encerramento.
Críticas
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania afirmou, em nota, que o encerramento atendeu a uma exigência legal: não seria possível prorrogar novamente o termo de colaboração com a organização social responsável pelo serviço. A pasta acrescentou que a entidade tinha conhecimento dos prazos da parceria e que o plano de transição foi elaborado em conjunto.
Paula Rodrigues, coordenadora do CRDCA, contesta a narrativa de que o término era inevitável. Segundo ela, o fim do projeto até era esperado, dado o prazo determinado da parceria, mas a expectativa era de que o serviço fosse incorporado como política pública permanente ou tivesse sua execução renovada.
Ela afirma, ainda, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendou formalmente essa transformação, sem que a administração municipal acolhesse a orientação.
“O último semestre foi dedicado à tentativa de diálogo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Apresentamos resultados, metodologias e o monitoramento do projeto, mas não houve diálogo”, declarou a coordenadora.
“É inadmissível que a prefeitura feche as portas do único centro especializado para crianças e adolescentes em situação de rua no auge do inverno”. A frase é da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que, junto com a psicóloga Sofia Favero, protocolou uma representação no MP-SP pedindo providências para evitar a descontinuidade do atendimento. Segundo o documento apresentado pelas duas, a prefeitura não apresentou um plano público de transição para o serviço.
Impacto e próximos passos
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania sustenta que o atendimento à população vulnerável segue garantido pelo Núcleo de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua (NCA/CARUA), que atende ao mesmo perfil de público.
A gestão afirma que não há previsão de encerramento desse serviço e que seu contrato, com vencimento previsto para agosto, já está em processo de renovação.
A garantia, porém, esbarra em um dado concreto levantado pela representação protocolada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) e pela psicóloga Sofia Favero: o orçamento do CRDCA foi cortado em 43,6% na renovação de 2024, caindo de R$ 7,35 milhões para R$ 4,15 milhões após a retirada das atividades de convivência do escopo do programa.
Para as autoras da representação, a trajetória de redução orçamentária seguida de encerramento revela um padrão de desmonte gradual, não uma mera adequação legal. O MP-SP ainda não se pronunciou sobre o pedido.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/prefeitura-nunes-fim-centro-criancas-rua/