O grupo Prerrogativas e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolaram nesta terça-feira (19) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro, e impedir sua exibição antes do pleito presidencial de outubro.
A petição aponta que a obra recebeu R$ 61 milhões do Banco Master, sob gestão de Daniel Vorcaro, e classifica o lançamento, previsto para setembro, como propaganda eleitoral dissimulada com indícios de abuso de poder econômico.
A ofensiva jurídica se apoia em precedente do próprio TSE, que em 2022 suspendeu a exibição de um documentário da Brasil Paralelo durante o período eleitoral.
A ofensiva no TSE
O pedido foi protocolado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, em conjunto com o deputado Rogério Correia.
A ação solicita que o TSE impeça a exibição de “Dark Horse” até o encerramento das eleições, sob o argumento de que o filme, com estreia marcada para setembro, chegaria às telas a apenas um mês do primeiro turno, em momento de máxima sensibilidade eleitoral.
A petição classifica a obra como “peça de comunicação política de enorme impacto” e propaganda eleitoral “dissimulada”, financiada por recursos milionários de origem considerada suspeita. Para os autores, a proximidade do lançamento com o calendário eleitoral “amplia o risco” de que o filme funcione como ativo de campanha, com repercussão em cinemas, plataformas digitais, redes sociais, streaming e eventos promocionais.
O contexto político é explícito: Lula deve disputar a reeleição e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é apontado como principal nome da oposição.
O caso Dark Horse
Segundo a petição, conforme relatado pelo jornal O Globo, R$ 61 milhões foram transferidos ao fundo Havengate, sediado no Texas, entre fevereiro e maio de 2025, em operação ligada a aliados de Eduardo Bolsonaro.
O aporte teria partido do Banco Master, à época sob gestão de Daniel Vorcaro. A ação aponta indícios de abuso de poder econômico, caixa 2 e doação empresarial indireta, e cita a existência de estrutura empresarial estrangeira e fundos no exterior para viabilizar o repasse.
O documento descreve o que chama de “possível engrenagem de financiamento político paralelo”: agentes políticos, banqueiro investigado, estrutura empresarial estrangeira, fundo no exterior, contratos privados, valores milionários, obra de exaltação política e lançamento estratégico no período eleitoral.
A pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência foi diretamente atingida pelas revelações do The Intercept Brasil, segundo as quais o senador teria pressionado Vorcaro a liberar os recursos e o dinheiro teria passado pela conta do advogado de imigração de Eduardo Bolsonaro, que atuou como produtor-executivo do longa.
Paralelamente ao escândalo financeiro, relatos de trabalhadores do set, conforme apurado pela Fórum, apontam precarização, falta de pagamento e condições insalubres durante as filmagens em São Paulo.
Áudios divulgados pelo The Intercept Brasil indicam, segundo o veículo, que Flávio atuou como operador direto da negociação, chegando a oferecer jantares com o ator Jim Caviezel para manter o banqueiro comprometido com o projeto.
Precedentes e implicações
Para fundamentar o pedido de suspensão, os autores recorrem a decisão do próprio TSE de 2022, quando a Corte interrompeu a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo.
A obra estava prevista para 24 de outubro daquele ano, seis dias antes do segundo turno, e só foi ao ar após a vitória de Lula. “A aplicação do precedente ao caso ‘Dark Horse’ é direta. A obra também envolve Jair Bolsonaro, também possui conteúdo de alta relevância política, também se projeta sobre eleição presidencial e também pode ser lançada em momento sensível do calendário eleitoral”, afirmaram os petistas, segundo O Globo.
Além da suspensão do filme, a petição solicita que o TSE comunique a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal, o Ministério da Justiça e o Coaf para apuração de possíveis crimes.
São citados, segundo os autores da ação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de beneficiário final, fraude cambial, falsidade documental, crimes contra o sistema financeiro nacional e organização criminosa.
A ação chega à Justiça Eleitoral em momento em que a candidatura bolsonarista já enfrenta pressão por múltiplas frentes, e pode abrir novas linhas de investigação sobre o financiamento da campanha antes mesmo de ela ser oficialmente declarada.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pt-tse-master-dark-horse/