O pedido de Alexandre de Moraes a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebra de sigilo da Pet 15.645 antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15), da Pet 16.662, tem como objeto expor possíveis contratos do Instituto Iter, de André Mendonça, com o Banco Master ou o ecossistema de empresas envolvidas no escândalo financeiro que tem Daniel Vorcaro como pivô.
Em meio à guerra de ofícios na corte, Moraes enviou o pedido a Fachin neste domingo (13) afirmando que Mendonça teria deixado em sigilo a Pet 15645, que guarda uma lista detalhada de pagamentos e contratos feitos por Daniel Vorcaro.
Segundo informações divulgadas por Gustavo Uribe na CNN e confirmadas pela Fórum, o objetivo de Moraes seria levantar sigilo sobre essa lista de pagamentos a entidades públicas e privadas. O ministro acredita que o Instituto Iter, fundado por Mendonça, pode estar no rol de beneficiados pelos recursos pagos pelo ex-banqueiro.
A intenção de Moraes seria expor a relação de Mendonça, desafeto na corte, com Vorcaro antes do julgamento da Pet 16.662, sobre a relação dele e do escritório da esposa, Viviane Moraes, com o banqueiro.
Segundo Moraes, a “PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça […] possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662”.
“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, escreve Moraes no ofício enviado a Fachin.
Ainda neste domingo, Fachin enviou o pedido de Moraes para manifestação do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, “com brevidade”.
Contratos suspeitos
Após revelação da Fórum, que expôs R$ 10,8 milhões em contratos públicos – a maioria feito sem licitação -, o Instituto Iter virou alvo de uma série de pedidos de investigação.
Após a repercussão do caso, André Mendonça informou que estava deixando a sociedade no instituto, fundado por ele em 2023, e que acumulou contratos milionários com governos e prefeituras de aliados pelo Brasil.
Levantamento nacional realizado pelo Fórum Investiga, a partir de dados públicos, identificou ao menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública firmados pelo Instituto Iter, que somam R$ 10.849.759,82.
E há um dado que chama atenção: 54 dos 55 contratos — 98,2% — foram realizados sem prévia licitação pública. A inexigibilidade, segundo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, impossibilitando a licitação.
Entre os contratos, a Fórum revelou que o Instituto Iter havia sido contratado sem licitação pela gestão Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo.
Em outra reportagem, divulgada na sexta-feira (28), o núcleo investigativo mostrou um contrato de R$ 1,6 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em reportagem no GGN, Luis Nassif levanta dúvidas sobre contratos firmados pelo Iter e sugere o levantamento de sigilo dos dados do instituto em datas próximas ao dia 14 de março.
Nesta data, Mendonça teve um encontro com Daniel Vorcaro na sede do Iter em São Paulo. Segundo Nassif, “em apenas três dias foram emitidas até 37 notas para clientes privados, englobando o dia em que Vorcaro visitou o ITER”.
“Podem ser notas de matrículas individuais, podem ser pacotes de matrículas de empresas. Para que não pairem dúvidas sobre sua idoneidade, faria bem André Mendonça em abrir as contas do ITER, especialmente dos clientes das 37 notas emitidas”, diz o jornalista.
No pedido feito à PGR, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara, solicitou a Gonet a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Iter.
Na representação, o deputado petista pede que a PGR solicite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre o “Instituto Iter, seus sócios e dirigentes à época dos fatos e as pessoas jurídicas a eles vinculadas”, incluindo Mendonça.
Em 3 de setembro, o colunista Lauro Jardim, d’O Globo, afirmou que “Vorcaro tentou fechar contrato com o instituto de André Mendonça” em maio do ano passado, seis meses antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
O contato teria sido feito por Jarbas Soares Júnior, ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e primo de Ciro Rocha Soares, apontado pela PF como interlocutor de Vorcaro com autoridades, entre eles o próprio André Mendonça.
Segundo o jornalista da Globo, a tentativa de Vorcaro junto ao Iter não teve sucesso. No entanto, nos bastidores de Brasília, a informação é que o instituto de André Mendonça estaria na lista de beneficiados pelo ecossistema de negócios montado pelo banqueiro.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/quebra-de-sigilo-moraes-contratos-do-iter-mendonca-com-o-master-de-vorcaro/