Preso nesta segunda-feira (13) pelo ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos), na Flórida, Estados Unidos, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) será submetido à audiência de custódia.
O procedimento pode ocorrer entre 7 dias e 4 semanas. O objetivo será avaliar as condições da prisão e eventuais medidas cautelares.
Durante a audiência de custódia, Ramagem pode solicitar pagamento de fiança para aguardar o processo em liberdade. Entretanto, o pedido pode ser negado caso o juiz entenda que existe risco de fuga.
As autoridades brasileiras devem enfatizar o risco de fuga do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Ramagem havia sido sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas deixou o Brasil antes da decretação da prisão. Em setembro, ele seguiu para Miami, na Flórida, onde passou a viver com a família. Desde então, o governo brasileiro buscava sua extradição.
Com a detenção pelo ICE, no entanto, o processo pode resultar na deportação imediata, medida que tem sido aplicada com maior frequência dentro da política migratória adotada pelos Estados Unidos.
Considerado um dos homens de confiança de Bolsonaro, Ramagem fugiu do país pela fronteira de Roraima com a Guiana. De lá, embarcou para os Estados Unidos, supostamente utilizando documentos falsos durante o trajeto.
Em nota, a Polícia Federal informou que “a prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA”. Segundo a corporação, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
Para viabilizar o retorno do ex-deputado ao Brasil, a PF concentrou esforços em comprovar sua condição migratória irregular. Às autoridades americanas, os agentes relataram que se tratava de um foragido com passaporte cancelado por decisão judicial. Ainda assim, segundo as investigações, ele teria utilizado o documento inválido para realizar ações como o aluguel de um veículo.
Visto expirado
Documentos do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) indicam ainda que Ramagem estava com o visto expirado. Embora tenha entrado legalmente no país, o visto de turista, do tipo B2, permitia permanência apenas até o dia 10 de março, o que o tornava passível de deportação.
As investigações apontam, também, que a família do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, teve papel central na fuga e permanência do ex-deputado nos Estados Unidos. Segundo a PF, Rodrigo, sua esposa Priscila de Mello e o filho Celso Rodrigo de Mello teriam viabilizado a estadia de Ramagem em um condomínio de luxo e colaborado na obtenção de documentos falsos.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/ramagem-audiencia-de-custodia-eua/