O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu nesta quinta-feira (12) a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula como uma medida necessária para viabilizar novos investimentos sociais. Segundo o líder do governo no Congresso, o projeto pode abrir espaço no Orçamento para iniciativas como a tarifa zero no transporte coletivo e a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários. As informações são do Farol da Bahia.
A declaração ocorre em meio às negociações para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de controle de despesas e aumento da arrecadação. O governo estima um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Randolfe afirmou que a proposta não prevê a retirada de direitos sociais ou a redução dos investimentos em saúde e educação. O senador citou esclarecimentos do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para rebater críticas sobre possíveis prejuízos aos serviços públicos.
A votação, inicialmente prevista para quarta-feira (11), foi adiada após parlamentares da oposição reclamarem do pouco tempo disponível para examinar o texto. Entre os que pediram mais prazo estão Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Tereza Cristina (PP-MS).
Para Randolfe, os senadores já tiveram tempo suficiente para conhecer o projeto. Ele classificou as novas tentativas de adiamento como uma estratégia de obstrução.
A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), altera regras do arcabouço fiscal. Uma das mudanças reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais nos períodos em que forem adotadas medidas de contenção.
O texto também prevê revisão de benefícios tributários, restrições à compensação de créditos fiscais e ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos. Outra medida retira receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Apesar da defesa de Randolfe, o PLP não cria automaticamente a tarifa zero nem amplia o Pé-de-Meia. Essas políticas dependerão de decisões posteriores e da disponibilidade de recursos.
O projeto tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou alterações técnicas e de redação, mantendo a maior parte das medidas propostas.
Randolfe afirmou que há articulações entre Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) para que a Câmara analise a matéria até terça-feira (17), caso o texto seja aprovado pelo Senado.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/randolfe-ajuste-fiscal-tarifa-zero-pe-de-meia/