A instalação de um estande de redução de danos para usuários de substâncias psicoativas durante o Festival Whole Brasil provocou críticas nas redes sociais e reacendeu uma discussão antiga no país: oferecer medidas para diminuir os riscos associados ao consumo de drogas significa incentivar seu uso?
Para o vereador e médico infectologista Marcos Caseiro (PT-SP), que participou da experiência pioneira de redução de danos desenvolvida em Santos, no litoral de São Paulo, no fim dos anos 1980, a resposta é não.
Em entrevista à Fórum, o especialista classificou as críticas como resultado do desconhecimento sobre uma política de saúde pública que começou a ser desenvolvida no Brasil há quase quatro décadas.
“A primeira questão é ignorância”, afirmou.
Caseiro lembra que o mesmo argumento foi utilizado contra os profissionais que, em 1989, propuseram a distribuição de seringas esterilizadas para enfrentar a epidemia de HIV/Aids em Santos.
Na época, o compartilhamento de seringas representava um dos principais fatores de disseminação do vírus na cidade.
“Cerca de 60% da transmissão do HIV aqui em Santos era entre usuários de droga endovenosa”, recordou.
https://x.com/drvinilacerda/status/2119568132528279591
A experiência pioneira de Santos
Em 24 de novembro de 1989, durante o 1º Seminário Santista sobre Aids, a Prefeitura de Santos anunciou uma iniciativa de troca de seringas para usuários de drogas injetáveis.
A proposta surgiu durante a administração da prefeita Telma de Souza, com a participação do então secretário municipal de Saúde, David Capistrano Filho, e do médico Fábio Mesquita.
Caseiro, que também participou do enfrentamento da epidemia, conta que a estratégia teve como referência experiências europeias, especialmente as desenvolvidas na França.
Segundo o infectologista, era comum que usuários recolhessem seringas abandonadas em terrenos baldios e utilizassem água contaminada para preparar drogas injetáveis. O descarte desses materiais nas praias também expunha banhistas ao risco de acidentes.
O programa previa que cada seringa utilizada fosse devolvida em troca de uma esterilizada. Durante o atendimento, os usuários recebiam orientações sobre prevenção do HIV, acompanhamento médico, apoio psicológico e possibilidades de tratamento.
“Ele tinha que trazer a seringa velha, ele pegava uma nova, mas recebia orientação, recebia a possibilidade de tratamento […] Não é coibir e proibir de usar, mas reduzir os danos decorrentes desse uso”, explicou Caseiro.
A reação judicial e a expansão da política
A iniciativa encontrou resistência e, em 1990, foi questionada judicialmente pelo Ministério Público paulista, sob o argumento de que a distribuição de seringas poderia representar incentivo ao consumo de drogas.
A intervenção interrompeu a experiência. Caseiro recorda que ele próprio, Fábio Mesquita e David Capistrano enfrentaram questionamentos judiciais relacionados ao programa.
A política, entretanto, avançou nos anos seguintes.
Em 1995, Salvador implantou o primeiro programa brasileiro de troca de seringas com funcionamento continuado. Em 1996, Porto Alegre desenvolveu ações semelhantes e, em 1998, o estado de São Paulo aprovou uma lei autorizando a distribuição de seringas descartáveis para prevenir a transmissão do HIV.
A redução de danos passou, posteriormente, a abranger outras formas de consumo e diferentes estratégias de atendimento, prevenção e acolhimento.
Caseiro, que afirma ter permanecido durante 35 anos à frente do programa municipal de enfrentamento do HIV em Santos, considera que a experiência da cidade teve papel importante na construção das políticas brasileiras de prevenção à Aids.
O avanço do crack e os novos desafios da redução de danos
Para Marcos Caseiro, o cenário que motivou a experiência de Santos mudou profundamente com a expansão do consumo de crack, que substituiu grande parte do uso de cocaína injetável observado naquele período.
O infectologista lembra que também houve discussões sobre a distribuição de cachimbos para diminuir riscos associados ao compartilhamento desses objetos, mas a medida não foi adotada pela equipe santista.
A mudança no perfil do consumo, segundo ele, exige estratégias adaptadas às condições atuais, especialmente para usuários de crack.
Por fim, Caseiro observa que o consumo de drogas injetáveis perdeu a relevância epidemiológica que tinha em Santos durante a epidemia de Aids, embora o compartilhamento de seringas continue sendo uma preocupação em outros países.
“Hoje não tem mais sentido, repito, não tem mais usuários de droga endovenosa. Se tiver, é um grupo muito restrito que, obviamente, tem total consciência dos riscos de transmissão por compartilhar seringa entre si. Tem aumentado em alguns países, como na Rússia, nos países do sudeste asiático, mas aqui no nosso Brasil não tem sido detectado isso [aumento significativo de usuários de drogas injetáveis].”
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/reducao-de-danos-drogas/