A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê uma redução em 30% das alíquotas do IBS (novo imposto de estados e municípios) e da CBS (nova contribuição federal) sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Os serviços desses profissionais serão tributados em 18,6%. A alíquota média projetada para os novos tributos é de 26,5%. Outras categorias profissionais, como médicos e enfermeiros, têm o serviço enquadrado na redução em 60% das alíquotas.
Quem presta serviço como pessoa jurídica deve cumprir uma lista de condições, como estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa. A informação é da Folha de São Paulo.
“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz o governo na justificativa do projeto.
A alíquota média projetada para os novos tributos é de 26,5% Foto: Agência Brasil
Veja as 18 profissões:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industria
- Técnicos agrícolas
Reforma tributária: impostos reunidos
- Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI*)
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
- Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços
*O IPI será mantido para bens que concorram com aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus
Tributos que serão criados
- Tributo federal: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre estados e municípios
- Imposto Seletivo federal: sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Fonte: https://iclnoticias.com.br/reforma-tributaria-aliquota-reduzida/