O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação para apurar declarações do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema em defesa da ampliação do trabalho para menores de idade no Brasil.
A denúncia foi apresentada no dia 4 de maio pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidida pelo deputado federal Túlio Gadêlha.
Segundo o MPT de Minas Gerais, foi instaurada uma notícia de fato contra Zema para apurar uma “denúncia por suposta prática de apologia ao trabalho infantil e ameaça a direitos difusos e coletivos”. O órgão informou ainda que o procedimento “será analisado e a instituição adotará as medidas cabíveis”.
A assessoria de imprensa do ex-governador ainda não havia se manifestado oficialmente até a publicação desta reportagem.
Declarações em podcast
As falas que motivaram a investigação ocorreram durante participação de Romeu Zema no podcast Inteligência Ltda, no último dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Na entrevista, o político sugeriu que, caso seja eleito presidente, poderá propor mudanças na legislação trabalhista para ampliar as possibilidades de trabalho para jovens.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece idade mínima de 16 anos para o trabalho no Brasil, com exceção dos programas de jovem aprendiz, permitidos a partir dos 14 anos.
Ao comentar o tema, Zema utilizou o termo “criança” ao defender a medida.
“Quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela”, afirmou.
Na sequência, ele criticou o entendimento sobre trabalho infantil no país e citou os Estados Unidos como exemplo.
“A esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos cents por jornal entregue, no tempo que tem. Aqui, proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”, declarou o ex-governador.
Após a repercussão negativa, Zema divulgou um novo vídeo em que manteve o posicionamento, mas passou a utilizar o termo “adolescente” em vez de “criança”.
“No Brasil, isso já é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, mas precisamos ampliar essas oportunidades, com proteção e sem atrapalhar a escola”, disse.
Parlamentares apontam ameaça a direitos
Na representação enviada ao MPT, a Frente Parlamentar afirma que as declarações de Zema “não apenas expressam uma opinião, mas sinalizam um projeto político de desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias, normalizando prática que a Constituição Federal veda como cláusula pétrea, além de que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional se esforçam por erradicar”.
O deputado Túlio Gadêlha também criticou a visão apresentada pelo ex-governador.
Segundo o parlamentar, a lógica defendida por Zema trata a criança “não como um sujeito de direitos prioritários, mas como um potencial agente econômico, cuja força de trabalho poderia ser utilizada em ‘questões simples’”.
“Tal visão remonta a um passado que a Constituição, o ECA, a CLT e os tratados internacionais de Direitos Fundamentais dos quais o Brasil é signatário se esforçaram por superar”, completou o deputado na representação.
O que diz a legislação
A Constituição Federal do Brasil determina que a idade mínima para o trabalho é de 16 anos. A exceção vale para adolescentes aprendizes, autorizados a trabalhar a partir dos 14 anos em contratos especiais de aprendizagem.
Nesses casos, o foco principal é a formação profissional do jovem, normalmente em cursos técnicos. A legislação também exige matrícula escolar, compatibilidade entre horário de estudo e trabalho e jornada reduzida.
No Brasil, a idade mínima para trabalhar já foi de 12 anos durante a vigência da Constituição de 1967, promulgada na ditadura militar. Em 1988, o limite subiu para 14 anos e, dez anos depois, durante a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, passou aos atuais 16 anos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que o país registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/romeu-zema-investigado-mpt-apologia-trabalho-infantil/