O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros bolsonaristas que bloquearam estradas após as eleições presidenciais de 2022, em protesto contra a vitória do presidente Lula (PT).
O benefício foi inserido como um “jabuti” na Medida Provisória do Frete, texto de natureza econômica que trata do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
A iniciativa partiu do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria na Câmara, e foi referendada pelos senadores.
A medida abrange multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
A posição do Palácio do Planalto foi comunicada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP): Lula deve vetar o dispositivo.
A sinalização de veto, ainda que necessária, não apaga o fato de que a Casa legislativa mais alta do país votou, em 2024, pelo perdão institucional a golpistas, que tentaram contestar pela força um resultado eleitoral legitimamente proclamado pela Justiça Eleitoral.
O que é o “jabuti” e quem o propôs
No jargão do Congresso Nacional, “jabuti” é o nome dado a um dispositivo estranho ao tema central de uma medida provisória ou projeto de lei, inserido durante a tramitação legislativa sem passar pelo debate que o assunto exigiria de forma autônoma.
A prática é amplamente criticada por desvirtuar o processo legislativo e por permitir que temas sensíveis avancem à sombra de textos com outra finalidade.
Neste caso, a iniciativa foi do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da MP do Frete na Câmara dos Deputados, que incluiu o trecho da anistia no texto aprovado pelos deputados em junho. O Senado referendou a inclusão, nesta terça-feira (14), sem que o dispositivo fosse destacado para votação separada.
Zé Trovão é figura conhecida no movimento caminhoneiro bolsonarista e esteve entre as lideranças que mobilizaram a categoria em tentativas de golpe em 2022.
MP do Frete e bloqueios de 2022
A Medida Provisória do Frete foi editada pelo governo federal em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho.
Seu objetivo original é reforçar os mecanismos de cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, estabelecendo regras de fiscalização e punição para contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Trata-se, portanto, de um instrumento de proteção econômica aos trabalhadores do setor, sem qualquer relação com os eventos políticos de outubro e novembro de 2022.
Os bloqueios de estradas que a anistia pretende perdoar ocorreram justamente naquele período: após a vitória de Lula no segundo turno da eleição presidencial, grupos de caminhoneiros bolsonaristas interditaram rodovias em diversos estados do país em protesto contra o resultado das urnas.
Os atos foram enquadrados pelas autoridades como antidemocráticos e geraram a aplicação de multas e sanções por parte do Poder Judiciário e de órgãos administrativos. É esse passivo, construído pela atuação das instituições, que o “jabuti” aprovado pelo Senado agora busca apagar.
Implicações e o futuro da medida
A aprovação da anistia pelo Senado carrega um significado que vai além do alívio financeiro a um grupo de manifestantes. Ao votar pelo perdão de sanções aplicadas por decisões judiciais e administrativas, o Congresso sinaliza disposição para rever, por via legislativa, punições que as próprias instituições do Estado impuseram a quem desafiou o resultado eleitoral.
Se a medida fosse sancionada, o efeito prático seria deslegitimar retroativamente a atuação dos órgãos que aplicaram as multas, abrindo um precedente de impunidade para movimentos que contestam a democracia pela força.
A inclusão de um “jabuti” com anistia para atos antidemocráticos em uma MP de caráter econômico não é descuido legislativo: é uma escolha política deliberada, feita por quem sabe que o tema não sobreviveria a um debate autônomo no plenário.
O veto anunciado por Randolfe Rodrigues em nome do governo Lula é, nesse cenário, o único mecanismo disponível para barrar o dispositivo antes que ele entre em vigor.
Mais do que uma decisão técnica sobre o mérito de uma MP, o veto presidencial funcionaria como uma afirmação de que as instituições que agiram dentro da lei não serão desautorizadas por manobras legislativas.
A omissão, neste caso, teria custo político e simbólico concreto: indicaria que bloqueios antidemocráticos podem, com o tempo e com aliados no Congresso, ser transformados em atos sem consequência.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/senado-anistia-caminhoneiros-bolsonaristas/