Uma dívida acumulada poderá deixar de ser um obstáculo para milhares de trabalhadores que tentam manter seus pequenos negócios de pé. O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que concede anistia integral a dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e amplia as regras de enquadramento da categoria.
A proposta, apresentada pelo governo Lula, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário. Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O perdão alcança débitos contraídos por MEIs até 13 de outubro de 2026, inclusive aqueles que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União.
Outra mudança atinge um dos principais limites enfrentados pelos pequenos empreendedores: o teto de faturamento.
Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, caso o texto seja sancionado.
Na prática, o aumento permitirá que trabalhadores ampliem seus negócios e aumentem a renda sem perder imediatamente o enquadramento como MEI ao ultrapassar o teto atual.
O projeto também dobra o número de empregados permitidos. Em vez de apenas um funcionário, o microempreendedor poderá contratar até dois trabalhadores, desde que cada um receba o salário mínimo ou o piso da respectiva categoria.
As medidas foram apresentadas pelo governo na reta final do segundo turno das eleições presidenciais. A oposição criticou o momento escolhido para a votação, enquanto governistas defenderam a ampliação das condições para pequenos empreendedores.
Segundo estimativas oficiais, o perdão das dívidas terá impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos.
Já a ampliação do teto de faturamento representa renúncia estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Outra medida anunciada pelo governo, que prevê a concessão de até R$ 5 mil não reembolsáveis para investimentos em pequenos negócios, ficou fora do texto aprovado. A iniciativa deverá ser encaminhada separadamente ao Congresso depois das eleições.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/senado-aprova-perdao-de-dividas-de-meis-e-novo-teto-de-ate-r-140-mil/