Quase 4 mil pessoas estão aptas a votar nas eleições de 2026 de dentro das cadeias e unidades da Fundação CASA no estado de São Paulo, segundo levantamentos baseados em dados do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O grupo reúne presos provisórios, adolescentes e jovens em medida socioeducativa e servidores do sistema prisional.
A votação seguirá os mesmos protocolos de sigilo e segurança adotados em qualquer seção do país, com urna eletrônica e escolta da Polícia Penal. O direito ao voto desse eleitorado foi mantido pelo TSE, mesmo após a entrada em vigor de uma lei que tentou proibi-lo.
As estimativas variam entre 3.500 e 3.881 eleitores, a depender da metodologia de apuração, mas convergem na dimensão do universo: um eleitorado expressivo, distribuído por todo o estado.
O grupo é composto por detentos sem condenação criminal transitada em julgado (os chamados presos provisórios), por infratores com idades entre 16 e 21 anos internados em unidades da Fundação CASA e por servidores que atuam nos estabelecimentos, incluindo mesários e mesárias convocados para o pleito.
Para atender esse eleitorado, serão instaladas 62 seções eleitorais em 45 zonas eleitorais ou unidades prisionais, abrangendo 40 cidades no estado de São Paulo. A maior seção fica no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no litoral norte, com 276 eleitores cadastrados.
Como funciona o voto em presídios e Fundação CASA
O direito ao voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação é assegurado por resolução do TSE: como não há suspensão dos direitos políticos nesses casos, essas pessoas mantêm a condição de eleitoras. O TRE-SP reforçou que infratores com até 21 anos cumpridos até a data do primeiro turno também estão incluídos nessa garantia.
A participação, porém, depende de manifestação prévia. O interessado precisava preencher formulário disponibilizado pela unidade prisional ou socioeducativa, que era encaminhado ao cartório eleitoral responsável pela circunscrição, acompanhado de documento de identificação com foto.
O trâmite permitia a transferência temporária do título de eleitor para uma seção instalada no local de recolhimento. O prazo para essa solicitação encerrou em 20 de agosto.
Para que uma seção seja instalada em uma unidade, é necessário um mínimo de 20 eleitores aptos, salvo determinação judicial em contrário.
No dia da votação, as urnas eletrônicas funcionam das 8h às 17h em espaço isolado dos demais ambientes da unidade, seguindo os mesmos protocolos adotados em qualquer seção do país. A disposição da urna e da cabine garante o sigilo do voto, impedindo a visualização por terceiros e mantendo o equipamento fora do alcance das câmeras de monitoramento, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
A Polícia Penal acompanha todo o deslocamento dos votantes dentro da unidade e responde pela segurança dos mesários e pela proteção das urnas.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/sp-4-mil-eleitores-presidios/