O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (15) um documento da Polícia Federal que levanta suspeitas contra um ministro da própria Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a anulação do relatório antes mesmo do início do julgamento.
O STF divulgou na segunda-feira (14) o rito da sessão plenária extraordinária, marcada para as 10h, que analisará o relatório da PF sobre supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O julgamento é considerado inédito porque o plenário examinará um documento da própria Polícia Federal que levanta suspeitas contra um integrante da Corte.
A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Julgamento inédito no STF
O que estará sob análise nesta terça-feira é o relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça, no âmbito das investigações do caso Master.
O documento aponta que Daniel Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e teria pedido ajuda para conter ações contra o banco.
O relatório também cita a atuação de Moraes na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
O caráter inédito do julgamento está no próprio objeto: pela primeira vez, o plenário do STF se debruçará sobre um relatório da PF que levanta suspeitas envolvendo um ministro da Corte.
Não se trata de um processo externo chegando ao tribunal, mas de um documento produzido dentro do aparato investigativo do Estado que aponta para dentro da própria instituição.
Nos bastidores do STF, a véspera da sessão foi cercada de incertezas sobre o rito, o quórum e a extensão do que efetivamente seria votado.
STF define roteiro da sessão
A Presidência do STF definiu a sequência de procedimentos para o julgamento da Pet 16.662. O roteiro previsto é o seguinte:
- Abertura da sessão, marcada para as 10h;
- Leitura e aprovação da ata da sessão anterior;
- Saudação de praxe aos ministros;
- Pregão da Pet 16.662;
- Leitura do relatório por Edson Fachin, que também delimitará o objeto do julgamento;
- Manifestação da Procuradoria-Geral da República;
- Eventuais sustentações orais;
- Voto do relator Edson Fachin;
- Votos dos demais ministros, seguindo a ordem regimental;
- Proclamação do resultado pelo presidente do STF.
O entorno do Supremo contará com esquema especial de segurança. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, haverá reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal, além do uso de drones e câmeras de monitoramento.
PGR pede anulação do relatório
Antes mesmo de o plenário se reunir, a PGR colocou um obstáculo formal sobre a mesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento e pela anulação do relatório da PF, alegando vícios em sua produção.
Segundo Gonet, o documento foi determinado por André Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, sem comunicação à Presidência do STF e com suposto direcionamento.
Caso o plenário acolha a tese de nulidade, os ministros podem nem chegar a discutir o mérito das mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Caso pode não terminar com a anulação
Mesmo diante de uma eventual declaração de nulidade, o tribunal poderá decidir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova investigação sobre a conduta de Moraes.
Essa possibilidade torna o julgamento ainda mais relevante: arquivar ou anular o relatório por vício formal não significa, necessariamente, encerrar definitivamente o caso.
Na véspera da sessão, o próprio Moraes solicitou a Fachin a retirada do sigilo da Pet 15.645, que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. O pedido recebeu parecer favorável da PGR.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/stf-rito-julgamento-moraes/