Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (24), o jurista Pedro Serrano defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove novas regras de conduta para se defender dos ataques da extrema direita.
Serrano destacou que a extrema direita começou a construir, de uns anos para cá, um discurso anti-Supremo Tribunal Federal, mas que a Corte também teve condutas que não a ajudaram a se defender.
“Alguns ministros do Supremo tiveram condutas que não ajudaram, porque abrem fragilidades que acabam sujeitando o Supremo a ataques, com certa aparência de legitimidade. Mas, de qualquer forma, acho que a nossa postura tem que ser a de defesa”, afirmou o jurista.
“Eu acho que o Supremo precisa se defender também. E a forma de se defender é ele se acautelar em relação a esse tipo de ataque contra comportamentos de ministros”, acrescentou Serrano.
O jurista recorre à história da fundação do julgamento público para reforçar sua defesa. “Há uns 2.500 anos atrás, Ésquilo escreveu Orestes, que foi a primeira tragédia que teve registro na história humana. Essa tragédia registra a fundação da Política e do Direito também. (8:01) A história que a tragédia trata é de uma superação da vingança privada. E aí surge a personagem da deusa Palatena, que faz um discurso e funda o julgamento público. E no meio do julgamento público ela fala: ‘não confunda a pureza de nossas leis com seus estratagemas’. Mas o que quer dizer essa fundação do julgamento público?A separação entre público e privado”, conta Serrano.
“E isso é o que a gente costuma chamar de política. De política no sentido institucional, da polis. E ao mesmo tempo fala de uma autonomia do Direito, ou seja, as leis têm que ser julgadas segundo elas e não segundo os estratagemas de disputa de poder”, acrescenta o jurista.
Portanto, Serrano ressalta que o magistrado é um profissional que tem que mostrar para os outros a todo tempo que ele julga sem estar julgando por razões privadas, mas por razões públicas.
“E, portanto, ele não está julgando por causa da sua religião, ele não está julgando por causa das suas crenças ideológicas e ele não está julgando por causa de mundanidades, porque deu uma volta no jatinho, porque tomou um uísque. Ou seja, ele está julgando por razões de justiça. Razões públicas, pela moral política. Ele tem que demonstrar isso o tempo todo”, afirma Serrano.
O jurista complementa que o sistema se destrói quando uma instituição do sistema de Justiça falha ao não passar para a sociedade a confiabilidade de que ela julga por razões públicas.
“Porque, veja, o Estado usa de violência contra as pessoas. Violência legítima, mas usa. Se você não pagar sua conta, o Estado vai lá, toma seu automóvel, põe no leilão e vende. Se você cometer algum ilícito, você vai para a cadeia. O Estado, para fazer isso, tem que ter legitimidade, tem que ser uma decisão não fundada em uma razão privada de alguém. As pessoas têm que acreditar que, quando ocorre algo negativo em relação a elas, pelo menos isso foi feito por razão pública, por aplicar a lei no sentido de Justiça”, esclarece o jurista.
Serrano completa que não basta o STF ser um “agente dessas discussões públicas”, ele tem que, o tempo inteiro, “estar mostrando para a comunidade que ele age por razões públicas.”
Nesse sentido, o jurista defende que a melhor forma do STF se defender é aprovar um Código de Ética. Além disso, Serrano também apoia uma reforma no Judiciário para estabelecer o que é lícito e ilícito.
“Ao regrar, o Supremo se defende, ele tira o discurso da extrema-direita que está querendo destruí-lo”, finaliza o jurista.
Confira a entrevista completa do jurista Pedro Serrano
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/stf-tira-discurso-extrema-direita-destrui-lo-serrano/