A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs a maior pena já registrada em uma ação penal originária (processo que tem início diretamente na Corte) do tribunal ao condenar o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a 25 anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
Cameli também foi condenado a pagar R$ 11.785.020,31 em multa e indenização ao estado do Acre. A decisão do colegiado decretou ainda a perda de seu cargo público, embora o ex-mandatário já houvesse renunciado no mês passado com a intenção de disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026.
De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o ex-governador usou seu cargo para estruturar um esquema ilícito dividido em núcleos familiar, político e empresarial. A ministra destacou que o então governador e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, arquitetaram um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas a este último, para prestação de serviços de alto custo ao estado do Acre.
A estratégia, segundo ela, incluía a contratação indireta e dissimulada da Construtora Rio Negro Ltda., da qual o irmão do governador seria sócio. “Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar”, observou a magistrada.
Nancy Andrighi também rejeitou as alegações de nulidade apresentadas pela defesa de Cameli. Segundo ela, a decisão do STF que declarou a invalidade de provas por usurpação de competência não comprometeu o andamento da ação penal, uma vez que tais elementos não foram utilizados nem na denúncia nem em seu voto de mérito. “O artigo 157, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal excepciona a adoção da teoria dos frutos da árvore envenenada na hipótese em que os demais elementos probatórios não estiverem vinculados àquele cuja ilicitude foi reconhecida”, explicou.
Gladson Cameli, em nota, disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a condenação não transitar em julgado, ele pode concorrer às eleições de 2026.
Alinhamento histórico com o bolsonarismo
Durante as eleições de 2018, Cameli alinhou-se a Jair Bolsonaro, que foi eleito presidente naquele ano, surfando na popularidade do então candidato do PSL no Acre. Após a eleição, manteve o alinhamento.
Em solenidade na qual recebeu o então presidente em 2022, Cameli elogiou o mandatário. “Agora, como governador, só tenho a agradecer ao presidente Jair Bolsonaro, que é um grande amigo do Acre. De todas as vezes que vamos à Brasília, a maioria dos nossos pedidos sempre são atendidos. Quem mais ganha com isso é a nossa população”, disse, após falar que nunca tinha visto “uma equipe do governo federal tão empenhada e rápida na resolução das nossas demandas”
Embora tenha feito críticas à família Bolsonaro, durante o lançamento da aliança entre União Progressista (PP e União Brasil) e PL, o então governador Gladson Cameli afirmou que o voto e o apoio dele será para Flávio Bolsonaro.
“Meu apoio é para o Flávio Bolsonaro. As críticas que eu sempre fiz foram críticas construtivas no sentido do quê? De parar com essa guerra política que estava tendo dentro do país, esquerda com direita, porque quem está perdendo é a população. Eu apoio o Flávio Bolsonaro”, declarou, segundo o jornal Folha do Acre.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/stj-pena-ex-governador-bolsonarista/