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A investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), motivada por uma denúncia de Flávio Bolsonaro (PL), foi interrompida por decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, não há elementos que comprovem que a parlamentar sabia que as informações compartilhadas nas redes sociais eram falsas.
O episódio envolve publicações feitas por Ana Elisa em setembro, durante a campanha presidencial, sobre uma suposta articulação de bolsonaristas para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio, que disputava a Presidência, levou o caso à Justiça Eleitoral e acusou a deputada de espalhar conteúdo falso para interferir na escolha dos eleitores.
A decisão do desembargador foi assinada em 29 de outubro e interrompe, por enquanto, os atos de investigação. A Polícia Federal não poderá realizar depoimentos, interrogatórios, novas diligências ou requisitar outras provas enquanto o habeas corpus da defesa não for julgado pelo colegiado do tribunal. A medida não encerra definitivamente o caso.
“Informação falsa”
Ao conceder a liminar, Rodrigues de Faria apontou uma questão central para a caracterização do crime eleitoral: a necessidade de demonstrar que o autor da publicação tinha consciência de que estava divulgando uma informação falsa. Para o magistrado, esse conhecimento não pode ser presumido apenas porque o conteúdo foi posteriormente desmentido.
“Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu.
Outro aspecto considerado pelo desembargador foi o conteúdo da primeira manifestação de Ana Elisa. Segundo ele, a publicação não mencionava Flávio Bolsonaro nominalmente, mas fazia referência genérica a integrantes de um grupo político. O relator também criticou a falta de fundamentação específica na decisão que autorizou a abertura do inquérito, por não estabelecer adequadamente a diferença entre uma possível irregularidade eleitoral e uma infração criminal.
Justiça Eleitoral de Divinópolis
A representação de Flávio havia sido acolhida inicialmente pela Justiça Eleitoral de Divinópolis. Com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral determinou, em 14 de outubro, que a PF investigasse a possível divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha.
Na denúncia, o então candidato alegou que Ana Elisa continuou divulgando as informações mesmo depois de esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastaram acusações de que ele ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de padroeira nacional.
Flávio também tentou impedir preventivamente que a parlamentar fizesse novas publicações com informações falsas sobre a eleição. A solicitação, porém, foi rejeitada pelo Ministério Público e pelo juiz eleitoral, que consideraram a medida ampla demais.
A defesa da deputada recorreu ao TRE-MG sob o argumento de que as manifestações faziam parte do debate político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os advogados sustentaram que não havia provas de crime e classificaram a abertura da investigação como uma utilização indevida do aparato penal para limitar manifestações políticas.
Na decisão, o desembargador também chamou a atenção para a existência de instrumentos próprios da Justiça Eleitoral para enfrentar a circulação de informações falsas, entre eles a retirada de publicações e o direito de resposta. Na avaliação do relator, a identificação de uma possível irregularidade na propaganda não leva automaticamente à necessidade de responsabilização criminal.
Danos à imagem
Ele considerou ainda que manter a investigação em andamento poderia produzir danos à imagem e à atuação política de Ana Elisa antes mesmo de uma decisão definitiva sobre a legalidade do inquérito.
Apesar de suspender as diligências, o TRE-MG determinou que os registros digitais das publicações feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro sejam preservados. A Justiça Eleitoral de Divinópolis terá cinco dias para esclarecer se o inquérito chegou a ser formalmente instaurado e quais procedimentos foram realizados até agora.
O processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral antes de retornar ao colegiado do tribunal, responsável por decidir se a investigação poderá ser retomada ou se deverá ser encerrada.
PF apura ameaças contra a parlamentar
A deputada eleita também é alvo de ameaças pela internet, que passaram a ser investigadas em um procedimento distinto. A Polícia Federal informou neste domingo (8) que a apuração está sob responsabilidade da delegacia de Divinópolis, com participação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos.
Segundo a corporação, foram iniciadas diligências especializadas e solicitada cooperação internacional para reunir informações capazes de identificar os autores das ameaças. A PF não apresentou detalhes sobre os suspeitos ou o conteúdo das mensagens, alegando a necessidade de preservar o sigilo das investigações.
A corporação citou ainda a Operação Aggregatio, realizada em outubro, quando foi identificado um suspeito de ameaçar parlamentares, autoridades e outras figuras públicas. Na ocasião, os investigadores descobriram que manifestações inicialmente consideradas episódios independentes tinham uma origem comum.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/tre-mg-suspende-inquerito-contra-ana-elisa-motivado-por-denuncia-de-flavio-bolsonaro/