TRE-PR forma maioria contra cassação do mandato de Sergio Moro: 4 a 2

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria de 4 a 2 contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O julgamento foi reiniciado nesta terça-feira (9), em Curitiba. Falta apenas o voto do desembargador e presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson.

Nesta tarde, Anderson Ricardo Fogaça seguiu o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele entendeu que as acusações não procedem e votou a favor de Moro.

TRE: julgamento

Nesta segunda-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE–PR) retomou o julgamento que pode gerar a cassação do mandato de Sergio Moro por suposto abuso de poder econômico ligado à campanha de 2022.

Ontem, terceiro dia de julgamento, o placar terminou em 3 a 1 contra a cassação da chapa. A primeira a se manifestar foi a desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Ela acompanhou o relator, que tinha votado pela não condenação de Moro.

O próximo a votar seria o juiz Julio Jacob Junior, mas ele pediu vista (mais tempo para análise), dizendo que o voto de Claudia Cristina trouxe inovação.

Na sequência, o juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz solicitou para antecipar o voto antes que a sessão fosse suspensa.

Denz também votou contra a cassação e concluiu que não houve abuso de poder econômico, mas apresentou pontos em que discordou do relator sobre as despesas a serem contabilizadas para análise do caso.

Além de Julio Jacob Junior, que pediu vista, faltam votar os juízes Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson, que é o presidente do TRE.

TRE julga ação do PT e PL

O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelo PL e pela federação PT/ PCdoB/ PV de usar sua pré-campanha a presidente para promover sua candidatura ao Senado, em 2022, gastando mais do que o permitido para eleger-se.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à cassação de Moro. O ex-juiz, entretanto, está em vantagem no julgamento do TRE, que começou na segunda-feira (1º).

Condenação

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

Independente do resultado dos votos dos juízes do TRE, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Filiação

Inicialmente filiado ao Podemos, Moro migrou em março de 2022 para a União Brasil e, sem respaldo da sigla para insistir na corrida ao Planalto, ficou como pré-candidato por São Paulo — ainda sem definição sobre cargo. No entanto, em junho de 2022, ao não ter autorização para trocar de domicílio eleitoral, em ação movida pelo PT, assumiu, por fim, a pré-candidatura ao Senado pelo Paraná.