TRE retoma julgamento sobre cassação de Moro após voto do relator favorável ao ex-juiz

Por Brasil de Fato

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3), às 14h, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União). O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelo PL e pela federação PT/PCdoB/PV de usar sua pré-campanha a presidente para promover sua candidatura ao Senado, em 2022, gastando mais do que o permitido para eleger-se.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à cassação de Moro. O ex-juiz, entretanto, está em vantagem no julgamento do TRE, que começou na segunda-feira (1º).

No primeiro dia de julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, votou contra a punição de Moro. Falavinha Souza entendeu que não é possível condenar o ex-juiz porque ele não planejou desistir de sua candidatura à Presidência já pensando em impulsionar sua eleição ao Senado.

Para Falavinha Souza, a intenção de Moro de concorrer à Presidência foi real, já que ele viajou ou participou de eventos fora do Paraná. Por isso, segundo o relator, não é possível impor a Moro limites de gastos de senador desde que ele resolveu disputar a eleição.

“O abuso de poder econômico ocorre quando há abuso do uso de recursos públicos e privados numa campanha eleitoral, o que não aconteceu aqui”, concluiu o desembargador, sobre o caso. “Nada há o que tivesse causado desequilíbrio entre os candidatos.”

TRE: Mais seis votos

Após esse voto, o desembargador José Rodrigo Sade, pediu vistas e o julgamento foi suspenso. Além dele, outros cinco desembargadores julgarão o caso. A expectativa é que eles leiam seus votos nesta quarta ou até a próxima segunda-feira (8).

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, informou que eventuais recursos à decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser avaliados em maio. De acordo com a atual jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.

Reversão possível

Nos bastidores, quem acompanha o caso sempre apostou num julgamento apertado: placar 4 a 3 a favor de Moro ou pela cassação.

O voto do relator aumentou as chances de Moro ser absolvido no TRE. Tanto os advogados do PL como da Federação PT/PCdoB/PV, no entanto, ainda veem chance de condenação.

“Há margem para que os demais julgadores se posicionem sobre pontos controvertidos”, disse Bruno Cristaldi, advogado do PL, que disse que respeita mas discorda do voto do desembargador relator Falavinha Souza.

Já o advogado de Moro, Gustavo Guedes, acredita que a vitória de Moro no julgamento seja sacramentada já nesta quarta. “A gente espera que esse voto do relator se mantenha na sequência da votação. A expectativa é que termine na quarta-feira.”