O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o pedido de reforço das forças federais para a segurança das eleições de outubro no estado.
A solicitação, apresentada pelo governador em exercício Ricardo Couto, será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que decidirá sobre o envio das tropas, executado pelo Ministério da Defesa.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, justificou o pedido descrevendo a segurança pública fluminense como um “fenômeno estrutural” que compromete diretamente a liberdade do voto.
TRE-RJ aprova reforço federal para eleições
O TRE-RJ aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, o encaminhamento ao TSE do pedido de reforço federal para a segurança do pleito de outubro. Caberá ao tribunal superior autorizar ou não o envio das forças, cuja operação ficará a cargo do Ministério da Defesa.
A decisão foi tomada após o governador Ricardo Couto formalizar a solicitação, mapeando localidades consideradas de risco à integridade física dos eleitores e ao transporte das urnas eletrônicas.
O desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, foi direto ao justificar a medida. “Está em jogo a integridade física dos eleitores, mesários, servidores e colaboradores”, afirmou durante a sessão. Para o magistrado, a presença federal nos pontos mapeados não é acessória: “A presença da força federal nesses locais mapeados não é conforto retórico, é condição material para que a urna chegue, funcione e retorne em segurança e para que o cidadão exerça o direito político sem temor.”
O contexto da segurança no Rio de Janeiro
A justificativa do TRE-RJ vai além de uma preocupação genérica com a ordem pública. O desembargador Tavares descreveu o Rio de Janeiro como um estado que atravessa um “momento de particular sensibilidade institucional e intensificação de disputas territoriais de facções”. A formulação escolhida pelo presidente da Corte é precisa: não se trata de risco de tumulto em dia de eleição, mas de uma realidade que antecede e condiciona o próprio ato de votar.
“O voto livre pressupõe o território livre. Onde o eleitor caminha até a urna sob a vigilância de grupos armados, que dominam o acesso à sua comunidade, a liberdade do sufrágio deixa de ser plena. O que confere singular gravidade à presente requisição é a peculiaríssima realidade da segurança pública fluminense. Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural.”
O dado apresentado pelo desembargador dimensiona a extensão do problema: 25% da população fluminense vive em áreas controladas por criminosos, segundo Tavares. Nesse cenário, garantir o voto livre exige mais do que urnas funcionando, exige que o eleitor consiga chegar até elas sem coerção. É essa lógica que sustenta o pedido de intervenção federal como condição, e não como reforço opcional.
Histórico e medidas complementares
A posição do governador Ricardo Couto não foi linear. Em 12 de junho, ele havia comunicado ao TRE-RJ que o reforço federal era desnecessário, apoiando-se em manifestações da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil, que apontavam capacidade das forças estaduais para garantir o pleito. Duas semanas depois, Couto reverteu o posicionamento após reunião com a Justiça Eleitoral.
Na nova comunicação ao tribunal, o governador em exercício reconheceu a capacidade dos órgãos estaduais, mas passou a considerar o apoio federal uma medida relevante para reforçar as ações de segurança.
A reviravolta coincidiu com a estruturação de uma resposta institucional mais ampla. Na terça-feira (7), o TRE-RJ inaugurou o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) para as eleições de 2026, reunindo representantes de dez instituições: Procuradoria Regional Eleitoral, Ministério Público do Rio de Janeiro, Comando Militar do Leste, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Superintendência da Polícia Federal, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
O Gaesi integra o Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral e atua em duas frentes: a substituição de locais de votação em áreas de risco e o compartilhamento de dados de inteligência para barrar candidaturas com vínculos ao crime organizado.
Implicações e próximos passos
Com a aprovação unânime do TRE-RJ, a responsabilidade pela decisão final passa ao TSE. É o tribunal superior que autoriza o envio das forças federais, e o Ministério da Defesa que executa a operação.
O objetivo declarado pelo TRE-RJ é duplo: garantir condições de trabalho seguras para mesários, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, e assegurar que o eleitor chegue à urna e vote sem pressão de qualquer natureza.
Não é a primeira vez que o Rio de Janeiro recorre a esse mecanismo. Em setembro de 2022, o TSE autorizou o envio de forças federais para 561 localidades em 11 estados no primeiro turno, com o Rio entre eles. Nas eleições municipais de 2024, 32 cidades fluminenses contaram com reforço das Forças Armadas durante o período eleitoral.
O histórico indica que o instrumento existe, é acionado com regularidade no estado e, segundo o TRE-RJ, segue sendo necessário. O desembargador Tavares sintetizou a expectativa em torno do Gaesi e do reforço federal: “Estamos articulados proporcionando condições para que a escolha seja livre e consciente.”
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/tre-rj-reforco-federal-rio/