O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na segunda-feira (8) a suspensão da pesquisa AtlasIntel que registrava queda acentuada nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência. A decisão monocrática atendeu a um pedido do Partido Liberal, que alegou indução de entrevistados, e proibiu o instituto de divulgar, impulsionar ou republicar o levantamento até nova deliberação da Corte.
A decisão ainda precisa ser analisada pelos outros ministros e o plenário do TSE deve julgar o caso nesta terça-feira (9). O resultado é aguardado como uma prévia do perfil que a nova composição da Corte adotará ao longo do processo eleitoral.
A decisão de Nunes Marques que censurou pesquisa
A pesquisa em questão foi divulgada em 19 de maio e entrevistou 5.032 eleitores entre os dias 13 e 18 do mesmo mês, com margem de erro de um ponto percentual e nível de confiança de 95%. O levantamento mostrou que Flávio Bolsonaro caiu de 47,8% para 41,8% nas intenções de voto em cenário de segundo turno contra o presidente Lula, que subiu para 48,9%, uma variação de cerca de seis pontos percentuais para o senador. A divulgação ocorreu poucos dias após o vazamento de áudios em que Flávio pedia dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para supostamente financiar o filme biográfico de Jair Bolsonaro.
O Partido Liberal acionou o TSE alegando que o questionário foi estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador, “extrapolando o papel de verificação da opinião pública”. O partido apontou que, das 49 perguntas do levantamento, oito envolviam diretamente o Banco Master e foram apresentadas em sequência, criando, segundo a legenda, uma progressão narrativa que ia do medo eleitoral à comparação entre candidatos, passando por fraude financeira, o banco, Vorcaro, as conversas vazadas e o impacto sobre o voto. Nunes Marques acatou o argumento em caráter liminar, afirmando que a controvérsia “não se limita a divergências metodológicas”, mas envolve a possibilidade de uso do questionário como “mecanismo de indução do entrevistado”. O ministro destacou ainda que, ao analisar outras 27 pesquisas registradas pela AtlasIntel no TSE, não encontrou estrutura semelhante nem a utilização de áudios como ocorreu no levantamento contestado.
A defesa da AtlasIntel e a acusação de indução
A AtlasIntel rejeitou as acusações de forma categórica. Em nota enviada à imprensa, o instituto afirmou que a parte do estudo referente à intenção de voto foi respondida antes de qualquer contato dos entrevistados com o conteúdo audiovisual. Segundo o instituto, somente após o encerramento definitivo do questionário, sem possibilidade de retorno às perguntas anteriores ou alteração das respostas já registradas, os participantes eram direcionados a uma página separada para um teste voluntário de reação ao áudio.
Essa etapa adicional utiliza a ferramenta Atlas VRC (sigla em inglês para Curva de Reação em Vídeo), mecanismo desenvolvido para medir em tempo real a reação de entrevistados a conteúdos audiovisuais. O instituto sustenta que o Atlas VRC é aplicado em etapa separada e voluntária, sem qualquer ligação com as respostas já coletadas no questionário principal. O CEO da empresa, Andrei Roman, declarou que o estudo “seguiu rigor metodológico, transparência e imparcialidade” e negou qualquer viés político na elaboração ou aplicação do levantamento. Roman citou o histórico da empresa em 102 eleições globais nos últimos sete anos como evidência de credibilidade. A AtlasIntel acrescentou ainda que outras pesquisas de institutos diferentes, como Quaest e Datafolha, identificaram o mesmo padrão de desgaste eleitoral de Flávio Bolsonaro após o episódio com Vorcaro, o que, segundo o instituto, reforça a validade dos seus resultados.
Repercussão e o julgamento no TSE
A decisão de Nunes Marques dividiu advogados e especialistas em direito eleitoral. Entre os pontos mais criticados está o caráter urgente da medida liminar: a pesquisa havia sido divulgada em 19 de maio, e a suspensão foi decretada em 8 de junho, quase três semanas depois.
O plenário do TSE, composto por Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha, deve julgar o referendo da decisão nesta terça-feira (9). Nos bastidores, interlocutores ouvidos pelo jornal O Globo indicaram tendência de manutenção da suspensão, e o resultado é visto por integrantes de diferentes campanhas como uma amostra do comportamento da Corte ao longo do pleito.
O precedente perigoso para a liberdade de informação
A decisão de Nunes Marques não é apenas uma disputa técnica sobre metodologia de pesquisa. É a primeira de grande impacto do ministro à frente do TSE, e o que ela sinaliza vai além do caso específico. Ao optar pela proibição de divulgação em vez de permitir o debate público sobre eventuais inconsistências, a Corte inverte uma prática histórica da Justiça Eleitoral brasileira, que sempre privilegiou a circulação de informações e deixou à sociedade, aos especialistas e aos próprios concorrentes a tarefa de contestar levantamentos que considerassem problemáticos.
O impacto potencial não se restringe à AtlasIntel. Institutos de pesquisa, veículos de comunicação e jornalistas que trabalham com dados eleitorais passam a operar sob a sombra de que um questionário metodologicamente controverso, mesmo que já divulgado, pode ser retirado de circulação por decisão individual de um ministro. Nunes Marques presidirá o TSE durante as eleições de outubro, o que confere peso institucional adicional ao precedente que está sendo construído. A ação do PL, partido que historicamente se apresentou como defensor da liberdade de expressão, ao pedir a censura de um levantamento desfavorável ao seu pré-candidato, e a receptividade dessa demanda pelo presidente da Corte, compõem um quadro que merece ser nomeado com clareza: a judicialização de pesquisas eleitorais como instrumento para silenciar informações inconvenientes, não para proteger o eleitor.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/tse-censura-nunes-marques-pesquisa/