Ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (16), o jurista Lenio Streck analisou os últimos acontecimentos do caso Master e afirmou que a possível delação de Daniel Vorcaro, dono do banco preso por fraude, será aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Streck também avaliou que não há nenhuma chance do processo ser anulado devido aos vazamentos. “A questão é mais ou menos como um time de futebol, 50% é talento, 50% é anímico. Às vezes, na área jurídica, 60% é política e 40% é jurídico. Então, não tem chance nenhuma, porque o Supremo está contra as cordas”, afirmou o jurista.
“Veja que os atos do ministro Toffoli continuam valendo. Não mudou nada, só mudou de relator que determinou outras coisas, mas não anulou nada do que aconteceu. Então, nesse sentido, isso apenas reforça a noção de que nada vai ser anulado porque foi tudo referendado”, explica Streck.
“Até mesmo essa questão se dar por suspeito acaba deixando de lado qualquer análise técnica. Por exemplo, se o Toffoli se considerou suspeito naquele caso do Habeas Corpus, quando alguém é suspeito, em tese, contamina aquilo que ele praticou antes. Mas também tem decisões que dizem que só vale dali para frente a suspeição, portanto não contamina para trás. Então como existem teses para os dois lados, nada vai acontecer que possa retornar e anular alguma coisa”, complementa o jurista.
Caso Master gerou apropriação da noção patrimonialista de país
Steck também afirmou que, para ele, o caso master gerou uma espécie de apropriação da noção patrimonialista de país.
“O Daniel Vorcaro conseguiu fazer um cerco de vários âmbitos políticos, e ele não foi muito inteligente por ter feito isso. Essa é uma questão muito sociológica e antropológica, o modo como o caso Master se capilarizou para dentro dos diversos setores da sociedade brasileira.”
O jurista ainda declarou que a grande questão sobre a delação de Vocaro é que se ele é o chefe de todo o esquema, o que a delação pode trazer mais do que aquilo que já se sabe. “Essas são outras questões que ainda devem ser discutidas. E muita coisa a gente não sabe que está em sigilo. Agora, o Brasil de algum modo foi desnudado. E isso é ruim. É muito difícil falar sobre isso quando essas coisas machucam, quando isso nos surpreende em algumas coisas.”
Sigilo sala-cofre
O jurista também analisou a decisão do ministro André Mendonça de colocar sigilo sobre a sala-sofre de Vorcaro. Na prática, a CPI Mista do INSS não poderá acessar os novos dados da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro.
“O André Mendonça está protegendo agora esses dados todos. Está corretíssimo. Primeiro, não precisaria nem botar sigilo, dados como esses. Existe inclusive crime na lei de abuso de autoridade, quando autoridades fazem questão de vazar questões pessoais. Então, está correto”, afirma Streck.
“O Supremo, nesse ponto, está sendo muito criticado mais por seus acertos do que por seus erros. Ele está pagando pelos acertos passados e agora por uns titubeios no presente, e nem tantos erros assim. Porque eu acho que os atos praticados pelo Supremo, nesse caso, estão corretos. Tanto é que não houve modificação até agora”, defende o jurista.
Streck acrescenta que os problemas relacionados ao caso são as questões paralelas, que acabam misturando tudo sobre o processo. Isso gera problemas, segundo o jurista, porque a Lava Jato ainda “está viva”. “É só você assoprar e assoprar. A brasinha está ali. Hoje você tem uma coisa que logo em seguida é engatada em outra e toda ela fica contaminada.”
Delação
Em relação à delação, Streck diz que o que o preocupa é que, durante a Lava Jato, se instaurou um modo de fazer a delação que impõe condições sobre quem deve ser delatado.
“O que me preocupa na nas delações é você dizer: ‘eu só aceito sua delação se você me entregar João, Pedro e Paulo”. Se você não me entregar isso, não tem delação. E aí, se João, Pedro e Paulo estão ou não estão, e eu quero fazer delação, eu incluo João, Pedro e Paulo”, critica o jurista.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/tv-forum-lenio-streck-diz-que-delacao-de-vorcaro-sera-aceita-pelo-stf/