O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode tornar o deputado federal Marcel Van Hattem réu no STF por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que atuou nas investigações sobre a trama golpista. A intervenção ocorreu depois de o relator, Flávio Dino, votar pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar do Novo-RS.
Zanin pediu destaque, o que tira o processo do plenário virtual e leva a análise para uma sessão presencial. O pedido atende à defesa do parlamentar, eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de outubro.
O julgamento havia começado às 11h desta sexta-feira e estava previsto para terminar em 30 de novembro. Com o pedido de destaque, a Primeira Turma precisará retomar a discussão em uma nova sessão, ainda sem data anunciada. Além de Dino e Zanin, integram o colegiado Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Conforme a Fórum mostrou na quinta-feira (19), Van Hattem já havia solicitado que a análise fosse realizada presencialmente, com a possibilidade de sustentação oral de seus advogados. O deputado alega que a denúncia representa uma violação da imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O voto de Dino para tornar Van Hattem réu no STF
Antes da interrupção, Dino votou pela abertura de uma ação penal contra Van Hattem. O ministro considerou que existem elementos suficientes para o recebimento da denúncia e rejeitou a tese de que a imunidade parlamentar impediria, desde logo, o prosseguimento da acusação.
Para o relator, as falas do deputado não se limitaram à fiscalização da atividade policial ou ao questionamento político da atuação do delegado. A denúncia aponta que Van Hattem atribuiu crimes a Shor e utilizou expressões ofensivas contra ele, tanto em pronunciamentos no Congresso quanto em publicações nas redes sociais.
Dino também levou em conta que o próprio deputado republicou os discursos nas redes, com legendas escritas por ele. Para o ministro, a imunidade parlamentar não basta para arquivar a acusação nesta fase.
Dino não votou por condenar o deputado. A Primeira Turma ainda vai decidir se aceita a denúncia da PGR. Só se ela for recebida Van Hattem vira réu e a ação penal começa.
Van Hattem anuncia reação no Congresso
Após a manifestação de Dino, Van Hattem afirmou que pretende acionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para questionar o andamento do caso. Ele diz que falou no exercício do mandato e que processá-lo criminalmente ameaça as prerrogativas do Legislativo.
Van Hattem também criticou a escolha do plenário virtual e cobrou que a discussão ocorresse em sessão presencial.
O parlamentar havia solicitado apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, segundo ele, também defendeu a realização do julgamento em formato presencial. O destaque muda apenas o formato do julgamento. Zanin não se manifestou sobre o mérito da denúncia.
As acusações contra o delegado da PF
A investigação teve origem em pronunciamentos realizados por Van Hattem em 2024, quando o deputado acusou Fábio Shor de produzir relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Em um dos discursos, realizado em agosto daquele ano na tribuna da Câmara, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado e o acusou de agir de maneira ilegal. Os discursos também foram publicados nas redes sociais.
A polêmica envolvia registros migratórios usados nas investigações contra Martins. A defesa do ex-assessor contestou uma informação que indicava sua entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Para Van Hattem, isso demonstraria irregularidades na atuação policial. A PGR, porém, sustenta que as inconsistências nos registros não comprovam que Shor tenha falsificado documentos.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o deputado ultrapassou os limites da crítica política ao imputar condutas criminosas ao delegado e utilizar expressões que atingiriam sua honra. A acusação envolve os crimes de calúnia e injúria.
Shor participou de investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do STF, incluindo apurações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Defesa invoca a imunidade parlamentar
Defesa e acusação divergem sobre o artigo 53 da Constituição Federal, que garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.
O advogado Alexandre Wunderlich, que defende Van Hattem, afirma que as falas do deputado fazem parte da atividade parlamentar e, por isso, não podem gerar uma ação criminal.
Já a PGR entende que as acusações dirigidas pessoalmente ao delegado, incluindo manifestações divulgadas fora do Congresso, não estão automaticamente protegidas pela garantia constitucional.
O Inquérito 4.978, sob relatoria de Flávio Dino, tramita em sigilo no Supremo. Com a retirada do processo da sessão virtual, a definição sobre o recebimento da denúncia dependerá de novo julgamento da Primeira Turma.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/zanin-van-hattem-reu-no-stf/

