Romeu Zema (Novo) tentou explicar neste sábado (2) a defesa do trabalho infantil, mas piorou a situação ao usar o tráfico como argumento para justificar a entrada precoce de adolescentes no trabalho. Em publicação no X, o ex-governador de Minas Gerais disse que quer “ampliar oportunidades” para jovens começarem cedo, “com proteção” e “sem atrapalhar a escola”.
A nova manifestação ocorreu um dia depois de Zema afirmar, em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, que “toda criança pode estar ajudando” e de culpar a esquerda pela proteção legal contra o trabalho infantil no Brasil.
No post publicado em sua conta oficial, Zema tentou enquadrar a fala como defesa da aprendizagem profissional a partir dos 14 anos. O problema é que essa modalidade já existe na legislação brasileira e não autoriza trabalho infantil fora das regras de proteção previstas em lei.
“No Brasil já é permitido trabalhar a partir dos 14 anos, como aprendiz. Isso é uma coisa boa. Porque o jovem precisa aprender, precisa ter responsabilidade”, escreveu Zema.
Na sequência, o ex-governador afirmou que defende “ampliar oportunidades para quem quer começar cedo”. Ele não explicou, no entanto, qual mudança pretende fazer nem como essa ampliação funcionaria fora das regras já previstas para o jovem aprendiz.
Zema usa tráfico para defender fala sobre trabalho infantil
Ao tentar se defender, Zema associou a falta de trabalho ao recrutamento de adolescentes por facções criminosas. A justificativa desloca o debate da proteção de crianças e adolescentes para uma retórica de medo, usada para legitimar a entrada precoce no trabalho.
“Porque o maior erro é deixar o jovem sem perspectiva, ou na informalidade. É aí que o tráfico faz a festa. As facções já oferecem um plano de carreira perverso para recrutar adolescentes para o crime”, afirmou.
O ex-governador completou dizendo que pretende oferecer “um caminho do bem” por meio da “educação e do trabalho honesto”. A fala, porém, não apaga o ponto central da declaração original: Zema havia defendido que crianças pudessem trabalhar em “questões simples” e lamentou que, no Brasil, esse tipo de atividade seja proibido.
“Infelizmente, no Brasil, se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Eu sei que o estudo é prioritário. Mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela”, disse Zema na entrevista.
Na mesma fala, Zema comparou o Brasil aos Estados Unidos e acusou a esquerda de tratar trabalho infantil como escravidão.
“Aqui no Brasil parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança trabalha entregando jornal, recebe não sei quantos centavos por cada jornal entregue, no tempo que ela tem. Aqui é proibido, está escravizando a criança. Então, é lamentável”, afirmou.
Zema tenta se apoiar em regra que já existe
A legislação brasileira não proíbe a aprendizagem profissional. O que a Constituição Federal veda é qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também são proibidos trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
Ou seja, a exceção citada por Zema para tentar amenizar a fala já está prevista no ordenamento jurídico. A controvérsia está na defesa de que crianças possam “ajudar” em atividades simples e na crítica à proteção contra o trabalho infantil como se ela fosse obstáculo à formação de jovens.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal manteve a proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz. A decisão confirmou a constitucionalidade da idade mínima e reforçou a proteção integral de crianças e adolescentes.
O Ministério do Trabalho e Emprego trata o trabalho infantil como violação de direitos. O manual do órgão define o fenômeno como atividade realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida ou em condições perigosas, prejudiciais à saúde, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ou que interfiram na escolarização.
Brasil tem 1,65 milhão em trabalho infantil
Os dados oficiais mais recentes do IBGE mostram que o Brasil tinha 1,650 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. O número representa 4,3% da população nessa faixa etária.
Segundo a PNAD Contínua, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas e 455 mil produziam apenas para o próprio consumo. O levantamento também apontou aumento de 34 mil crianças e adolescentes nessa condição em relação a 2023.
Ao tentar corrigir a declaração feita no Dia do Trabalhador, Zema recorreu a uma exceção legal já existente e voltou a tratar o trabalho precoce como saída para problemas sociais graves. A legislação brasileira, no entanto, parte do princípio oposto: criança deve estar protegida da exploração econômica, e adolescente só pode trabalhar dentro de regras específicas, com formação profissional, proteção e frequência escolar.
https://x.com/RomeuZema/status/2050555969722003852
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/zema-trabalho-infantil-trafico/