“Enem dos Concursos“: Governo tenta fechar brechas de judicialização em adiamento da prova, diz especialista

O governo federal fechou brechas de possível judicialização do chamado “Enem dos Concursos” ao adiar a prova, na avaliação do advogado da área de Direito Administrativo Jerônimo Nogueira de Lima.

Para o especialista, “haveria a possibilidade dos moradores do Sul judicializarem o caso, alegando a falta de igualdade de condições com os moradores de outros estados para a participação no concurso”.

Ao explicar o adiamento do “Enem dos Concursos”, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) admitiu que a decisão considerou a possibilidade de a prova ser judicializada por aqueles que não a conseguissem realizar, em meio às chuvas que assolam o Rio Grande do Sul.

Cerca de 80 mil moradores do Rio Grande do Sul realizariam a prova neste domingo. Além disso, no momento em que o MGI decidiu pelo adiamento, áreas de Santa Catarina passavam a ser atingidas pelos eventos extremos.

Ao afirmar reiteradamente na entrevista que a ideia do MGI é democratizar o acesso ao concurso, a ministra Esther Dweck sinalizou que o adiamento protege os moradores das regiões afetadas pelas chuvas, mas também pessoas de outros estados da possível judicialização das provas.

Dweck indicou que no início do evento extremo a gestão avaliou que seria possível, por meio da mobilização de mecanismos do governo, garantir a realização das provas. O agravamento da situação na manhã de sexta-feira (3), afirmou, tornou “impossível” a realização.

O próprio ato de adiamento do governo contou com as assinaturas e respaldo de órgãos técnicos, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.

A Justiça Federal do Distrito Federal homologou neste sábado (4) o ato. Pelo acordo firmado junto à AGU, o estado do Rio Grande do Sul e a DPU se abstêm de tomar medidas administrativas e judiciais contra o adiamento do concurso, em troca da suspensão.

Publicado por Danilo Moliterno.