Governo quer entregar regulamentação da tributária até dia 15, diz Fazenda

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse nessa segunda-feira (5) que “mesmo com o prazo puxado”, o Ministério da Fazenda está totalmente empenhado em entregar a regulamentação da tributária até na próxima semana, no dia 15 de abril.

A declaração foi dada no evento Rumos 2024, promovido pelo jornal Valor Econômico no hotel Rosewood, em São Paulo, junto com o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-MA).

“Dois projetos serão entregues; o primeiro, de uma lei geral, e o segundo, com disposições sobre o comitê gestor e outras iniciativas do novo Imposto sobre Bens e Serviços”, disse o secretário extraordinário.

Ainda segundo Loria, a equipe tem ouvido críticas de que a formulação da proposta está atrasada, mas explicou que a regulamentação é uma construção coletiva, robusta e de grande responsabilidade.

“O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados brasileiros. Nossa responsabilidade é gigante ao regulamentar a reforma tributária”, rebateu.

Braga disse que a reforma tributária é uma prioridade nacional e um tema que alcançou um amadurecimento na opinião pública, em geral, seja do setor produtivo, seja dos consumidores ou membros da federação, que acabou levando a aprovação inédita, no regime democrático.

“A emenda da reforma tributária, aprovada no ano passado, é a primeira aprovada no Brasil em regime democrático. As outras reformas foram aprovadas sem a participação ampla de todos os setores da sociedade”, pontuou o relator.

Para ele, quando se fala nesta reforma, aborda um tema que tem sido cada vez mais forte, que é a participação dos setores produtivos através das entidades e depois através das frentes parlamentares que se criaram.

“A frente parlamentar do agronegócio, por exemplo, é uma das mais poderosas que hoje o Brasil tem, e isso representa uma força no Congresso Nacional muito expressiva.

O senador citou a questão da cesta básica, Braga disse que foi apresentado no Senado uma proposta de fazer uma cesta de combate a fome e desigualdade sociais – que seria de 35 a 40 itens – e teria uma cesta estendida que teria um regime diferenciado com a implementação do cashback.

“Isso evitaria discussões de propostas que apareceram na lista da semana passada, que vai de caviar, salmão, carne de cobra, etc, que evidente não fazem parte de uma cesta básica e não devem constar em uma cesta básica”, explicou o senador da reforma.

Ainda segundo Braga, a equipe econômica, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar na próxima segunda-feira, dia 15, algo consensual entre municípios, estados e União.

“Mas, será exatamente dentro do Congresso que terá uma discussão com a sociedade brasileira e com os setores produtivos do país para que a regulamentação represente a vontade que todos temos, como por exemplo, a neutralidade da carga tributária”, adianta.