Governo vai recorrer de afastamento do presidente do conselho da Petrobras, diz ministro

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo vai recorrer da decisão judicial que afastou o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes.

“Decisão judicial, naturalmente, se cumpre e se recorre, já que foi uma decisão de primeira instância“, disse.

Silveira disse que “ninguém é insubstituível”, mas que é “imprescindível” a contribuição de Pietro Mendes para a Petrobras. O ministro destacou a “qualidade técnica” do quadro e o fato de que a Petrobras é uma empresa de economia mista, cujo governo é controlador.

Mendes é secretário nacional de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia e um dos principais aliados do ministro dentro do Conselho de Administração da Petrobras.

Em sua fala, o ministro ainda indicou que não espera paralisia do conselho com o afastamento.

O juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu ao pedido de uma ação popular promovida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) de que a nomeação de Pietro feria a Lei das estatais e o estatuto da estatal.

“Restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral, e sua manutenção como Presidente do Conselho de Administração, concomitantemente com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia”, disse o juiz na decisão.