Imposto Seletivo: carros considerados sustentáveis terão alíquota zero do tributo

Carros comerciais leves considerados como sustentáveis podem tem alíquota zero do Imposto Seletivo (IS), de acordo com o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo, chamado também de “imposto do pecado”, irá incidir sobre bens e serviços que sejam considerados como prejudiciais a saúde e ao meio ambiente. No caso, o projeto estabelece o tributo para veículos, embarcações e aeronaves.

“A incidência do IS sobre a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações justifica-se por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”, argumenta o texto da reforma.

Apesar disso, existem variações. De acordo com o documento, serão considerados para fins da alíquota atributos como: potência do veículo, eficiência energética, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnológica.

Caso o automóvel comercial leve atenda os critérios para ser considerado como sustentável, ele terá alíquota zero do Imposto Seletivo.

Para ser caracterizado como sustentável, o veículo deverá se enquadrar nos índices de cada um dos seguintes critérios:

• Emissão de dióxido de carbono (eficiência energético-
  ambiental), considerado o ciclo do poço à roda;
• Reciclabilidade veicular;
• Realização de etapas fabris no País;
• Categoria do veículo.

Além da questão sustentável, a Fazenda também propôs redução a zero da alíquota do imposto incidente sobre veículos vendidos a pessoas com deficiências ou a motoristas profissionais (taxistas), desde que benefício semelhante tenha sido reconhecido no âmbito do IBS e da CBS.