Reforma tributária prevê cashback de até 50% do imposto na conta de luz para baixa renda

O projeto que trata sobre a regulamentação da reforma tributária prevê o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços. Entre eles, estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. Já no caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%.

A proposta que regulamenta a reforma foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou pessoalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Com Haddad, estavam presentes o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o texto, as devoluções dos tributos serão destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (cerca de R$ 706), integrando-se ao Cadastro Único das políticas sociais.

Na proposta, o cashback deverá ser aplicado tanto sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de alçada federal, quanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Contudo, existem exceções. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, considerados danosos à saúde.

O governo pretende ainda estabelecer mecanismos de mitigação de fraudes e limites de devolução por unidade familiar destinatária, visando garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família.

Ao ser aplicado, o responsável pela unidade familiar será o destinatário dos valores. No caso, o cidadão terá de preencher os pré-requisitos e será incluído no mecanismo.

Veja o porcentual de devolução para cada item:

• 100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso do gás de cozinha;
• 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
• 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

De acordo com o governo, a devolução será calculada sobre o consumo das famílias formalizado, por meio da emissão de documentos fiscais. Nesse sentido, o governo cita que o projeto pretende estimular a cidadania fiscal e mitigar a informalidade nas atividades econômicas, a sonegação fiscal e a concorrência desleal.

O governo menciona ainda que, “excepcionalmente, nas localidades com dificuldades operacionais que comprometam a eficácia deste canal de devolução, o projeto contém uma alternativa para cálculo simplificado das devoluções, resguardando o acesso das populações residentes nestas localidades”.

Apesar de percentuais definidos, na prática, podem ocorrer mudanças, uma vez que o projeto autoriza estados e municípios a fixarem valores mais altos para as devoluções. Ou seja, os percentuais presentes no texto serviriam como uma base, um piso mínimo, para aplicação.