RS vai precisar de exceções fiscais para se recuperar de estragos das chuvas, diz Leite

Em coletiva de imprensa ao lado de autoridades federais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu que o estado vai precisar de uma ação integrada e robusta para poder se recuperar do que chamou de “maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul”.

“Vivemos um cenário de guerra no estado, então vamos precisar de um tratamento pós-guerra”, disse o governador na abertura da coletiva deste domingo (5).

Na noite de sábado (4), Leite disse que o RS precisará de um “Plano Marshall” para poder se reconstruir, em referência ao programa responsável pela recuperação econômica das principais potências europeias no pós-Segunda Guerra Mundial.

Neste domingo, o governador descreveu as frentes pelas quais o plano de reconstrução deve atuar e os obstáculos para a atuação. O principal desafio observado por Leite foi o fiscal.

“Se o presidente disser ‘toma aqui R$ 10 bilhões, R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões’, e nós tivermos a mesma máquina pública com as mesmas restrições da legislação fiscal, o Rio Grande do Sul já é um estado que tem dificuldades para operar na normalidade por conta das restrições fiscais”, disse o governador gaúcho.

Além da necessidade de atuar em conjunto com o Governo Federal para promover a reconstrução, Leite defendeu que o momento exige “excepcionalidade” para que a atuação não seja limitada por restrições fiscais.

“[O] grave problema que a gente tem de dívidas contraídas ao longo de tempos aqui no estado já nos dificulta a ação em tempos de normalidade. Em tempos de excepcionalidade, não vamos conseguir dar resposta, não vamos ter fôlego para responder se a gente não encaminhar determinadas soluções”, afirmou o governador.

Atualmente, o estado soma R$ 3,5 bilhões em dívidas com a União, R$ 1,8 bi em estoque de precatórios e R$ 10 bi em déficit previdenciário; o que, segundo dados apresentados por Leite na coletiva, resulta em 27% da receita corrente líquida do estado.

A dívida consolidada do Rio Grande do Sul é de R$ 118.727.707.091. Desde 2022, o estado se encontra no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Regime foi instituído em 2017 e visa auxiliar estados e o Distrito Federal a lidar com grave desequilíbrio fiscal.

Os estados podem aderir ao programa para aproveitar benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Contudo, o ente deve adotar reformas que para reestruturar o equilíbrio fiscal.

Entre as medidas previstas pelo RRF que o estado deve adotar está a “instituição de regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, ou seja, o estado não pode gastar mais do que gastou no ano anterior somado à inflação do período.

Essa medida, chamada de “teto de gastos” pelo governador, foi apontada por ele na coletiva como um dos principais desafios que limitariam a reconstrução do estado.

Leite defendeu a flexibilização de outras regras fiscais e burocracias ligadas ao acesso à recursos e contratação. Dentre elas estão:

• Vedação à contratação de crédito, de pessoal e de novas despesas obrigatórias e continuadas (prevista na RRF);
• Limites de despesa com pessoal;
• Metas de resultado primário e Estoque de Restos a Pagar (prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na RRF);
• Requisitos da Defesa Civil Nacional para acesso à recursos;
• Regimes de contratação;
• Etapas, requisitos e prazos para licitação.

O “Plano Marshall” de Leite busca atuar em duas frentes. A primeira em “assistência, restabelecimento e reconstrução” visa estruturação de abrigos, promoção de benefícios aos cidadãos, remoção de detritos e reconstrução das estruturas danificadas.

A segunda frente é a de “prevenção e resiliência climática”. Entre os planos de contingência, o plano prevê a estruturação de um Centro de Operações Integradas.

Contudo, o governador destacou um desafio específico para a implementação dessa medida que é o quadro técnico insuficiente no estado.

*Sob supervisão de Guilherme Niero