TCU reconhece regularidade de investimentos do BNDESPar na JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta terça-feira (9) que não existiram irregularidades na aquisição de ações da JBS pela BNDES Participações (BNDESPar). A compra teve objetivo de apoiar a compra da empresa americana Swift pela companhia dos irmãos Batista.

A auditoria, que deu origem à Tomada de Contas Especial (TCE), apurou se o apoio que o BNDES deu à JBS para que a empresa se tornasse a maior no segmento de proteína do mundo se reverteu em benefício para o país.

Além disso, analisou se os recursos foram entregues em volumes superiores ao efetivamente necessário e sob condições que, porventura, tenham favorecido o Grupo JBS.

No processo, foram realizadas audiências para confirmar se houve problemas nos documentos que embasaram o pedido de aporte financeiro ou irregularidades na tramitação e na aprovação da operação.

Também foram apurados o pagamento de ágio sobre o preço das ações negociadas em bolsa de valores e um suposto tratamento privilegiado dado à JBS.

O TCU concluiu que não existem débitos apontados na TCE, tanto em razão de ágio sobre o preço médio das contratações ou em decorrência do suposto recebimento a menos de dividendos.

Após as audiências, o Tribunal excluiu alguns administradores do rol de responsáveis e acolheu as alegações de defesa ou razões de justificativa de outros, com o julgamento pela regularidade das contas.

Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que recebeu com satisfação a decisão do TCU e destacou que o apoio financeiro à JBS gerou lucro de R$ 16,5 bilhões em valores nominais ao banco.

“A relação republicana, colaborativa e rigorosa com o TCU tem sido fundamental para o aprimoramento dos processos e para a garantia da segurança jurídica na atuação do BNDES em diversas frentes, incluindo no mercado de capitais”, disse Mercadante.

“Decisões como a do dia de hoje reforçam a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES e ajudam a explicar os excepcionais resultados da instituição, como o crescimento de 68% nas consultas, 91% nas aprovações e 22% nos desembolsos no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano passado”, acrescentou.