O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou o Athletico Paranaense a indenizar o jornalista e narrador esportivo Napoleão de Almeida por ataques à sua honra realizados no site oficial do clube em 2019. A decisão já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
O caso teve início após o clube publicar uma nota oficial intitulada “A verdade sobre as medalhas da Copa Sul-Americana”, em resposta a uma reportagem de Napoleão sobre a venda de réplicas de medalhas da conquista de 2018. Na ocasião, o Athletico utilizou termos agressivos para desqualificar o profissional. O Judiciário entendeu que o clube extrapolou o direito de resposta e abusou da liberdade de expressão ao atingir a dignidade do jornalista.
A condenação determina a retirada imediata da nota ofensiva de todas as plataformas do clube, sob pena de multa diária, além do pagamento de indenização por danos morais.
“A decisão do Tribunal reafirma que o direito de resposta e a liberdade de expressão possuem limites claros na lei, não podendo servir de escudo para ataques pessoais ou à imagem profissional”, afirma o advogado Pedro Botan Cíceri, sócio do escritório Botan Cíceri Advogados, que representou o jornalista na causa. “Este resultado demonstra que o ambiente digital não está imune às regras da responsabilidade civil e que a urbanidade deve prevalecer mesmo em divergências de opinião.”
O escritório Botan Cíceri Advogados coloca-se à disposição para esclarecimentos técnicos sobre os fundamentos da decisão.
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