Por uma sociedade sem manicômios: Os 25 anos da Lei 10.216

 

 

“Os manicômios, assim como as prisões, além de estruturas reais, são também fantasmas e símbolos. São lugares de internação e também lugares onde nasce o medo de ser internado”, declarou o psiquiatra italiano Franco Basaglia em uma conferência ministrada em São Paulo, em julho de 1979.

As reflexões e experiências de transformação institucional desenvolvidas por Basaglia em Trieste, na Itália, ajudaram a alimentar uma corrente teórica que, desde o pós-guerra europeu, buscava questionar o modelo asilar da psiquiatria.

O psiquiatra italiano Franco Basaglia (Michael Lucan/Fondazione Basaglia)

No Brasil, o movimento antimanicomial começou a ganhar força a partir do final dos anos 1970, quando profissionais de saúde mental, ao lado de pesquisadores e militantes, passaram a denunciar as condições precárias de vida dentro dos hospitais psiquiátricos do país.

“Ao recusarmos o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana, inauguramos um novo compromisso”, afirmava a Carta de Bauru. “Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”

Redigido em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), realizado em Bauru, o documento tinha como lema “por uma sociedade sem manicômios”.

Reivindicação que tem como um de seus principais marcos legais a Lei 10.216, que co