A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu neste sábado (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que descarte a ocorrência de uma falta grave por posse de arma e mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente.
Na petição, os advogados afirmam que a pistola Glock calibre 9 milímetros tinha registro regular, permanecia guardada na residência de Bolsonaro desde antes da condenação e saiu temporariamente com um segurança para reparo depois de apresentar falha mecânica.
A defesa também sustenta que a Justiça nunca determinou a apreensão do armamento nem comunicou eventual cassação do registro. Os advogados negam que Bolsonaro tenha tentado esconder a arma ou dificultar qualquer fiscalização.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, escreveram os advogados.
Apreensão ocorreu em blitz a 33 km da casa de Bolsonaro
A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu a pistola em 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro e servidor do GSI. A abordagem ocorreu em uma blitz no Distrito Federal, a cerca de 33 quilômetros da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), admitiu ser dono da arma e disse que pediu ao segurança que providenciasse o conserto depois de detectar uma falha na pistola. A Polícia Civil do DF conduz um inquérito sobre o caso.
Na quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a arma não indica falta disciplinar do ex-presidente. Ele afirmou que as investigações precisam terminar antes de uma conclusão sobre a manutenção da prisão domiciliar.
Moraes havia pedido manifestação da PGR após considerar que a apreensão do armamento poderia indicar falta grave e levar à cessação da prisão domiciliar. O ministro decidirá se mantém Bolsonaro em casa ou se determina seu retorno à unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-explicacao-de-bolsonaro-a-moraes-sobre-a-arma-apreendida-em-sua-casa/