A grande aposta de Bolsonaro para anular condenação por golpe

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revisão criminal para tentar anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição da democracia, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio. A nova ofensiva jurídica passou a ser tratada por aliados como uma aposta para evitar a prisão do ex-mandatário.

O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, afirmou que a direita mantém expectativa de absolvição. “Temos absoluta convicção da inocência do presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual primeiramente esperamos sua absolvição das acusações”, disse à Veja.

A revisão criminal foi apresentada no início de maio e ficou sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Pelo Código de Processo Penal, esse tipo de ação só é admitido quando a sentença contraria a lei penal ou as provas do processo, quando há depoimentos ou documentos comprovadamente falsos, ou quando surgem novas evidências de inocência do condenado.

Segundo a Veja, a petição dos advogados de Bolsonaro tem noventa páginas e não apresenta elemento inédito. A defesa sustenta que o processo da trama golpista foi conduzido de forma irregular, que não houve demonstração da participação do ex-presidente nos crimes e que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid teria sido obtida sob coação do ministro Alexandre de Moraes.

Marinho afirmou à revista que os pedidos se baseiam “não apenas na fragilidade do conjunto probatório, mas também em graves questionamentos sobre o devido processo legal, a competência do julgamento e a condução de determinados atos processuais”. O senador também citou “divergências públicas manifestadas por ministros da própria Corte, como o ministro Luiz Fux, que reconheceu excessos e inconsistências em pontos relevantes dessas ações”.

A aposta em Fux remete à chamada Vaza-Jato, quando mensagens atribuídas a integrantes da Lava-Jato mostraram a expressão “in Fux we trust”, escrita por Sérgio Moro ao procurador Deltan Dallagnol. A frase era um trocadilho com o lema nacional dos Estados Unidos, “in God we trust”, após Dallagnol relatar uma conversa reservada em que Fux teria dito que a força-tarefa poderia “contar com ele”.

No julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF, Fux foi o único ministro a divergir das condenações de Bolsonaro e de autoridades apontadas como integrantes do núcleo central da tentativa de sublevação. Em seu voto, afirmou que um magistrado, depois de julgar milhares de ações, “deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar”.

A posição do ministro passou a ser usada por aliados de Bolsonaro como argumento político e jurídico. Marinho disse que “existe sim a possibilidade de êxito, seja parcial ou integral, especialmente diante da necessidade de restabelecimento das garantias constitucionais e da imparcialidade que devem nortear qualquer julgamento em um Estado de Direito”.

O tema também deve entrar na campanha de Flávio Bolsonaro ao Planalto. “Toda movimentação judicial envolvendo o presidente Bolsonaro mobiliza sua base de apoiadores e reacende o debate público sobre excessos, garantias individuais e liberdade política no país”, afirmou Marinho.

Segundo ele, isso tem “reflexos naturais no ambiente político” e fortalece a discussão sobre “pacificação nacional e respeito ao devido processo legal”.