A precaução do STF em último julgamento de Zambelli na Itália, que acontece nesta sexta-feira

A Justiça italiana julga nesta sexta-feira (22) um recurso de Carla Zambelli contra a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa no presídio de Rebibbia, em Roma, desde julho do ano passado.

O recurso será analisado pela Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana. A expectativa de autoridades brasileiras é que o tribunal rejeite o pedido da defesa e mantenha a decisão favorável à extradição. Caso isso ocorra, o processo seguirá para a etapa política, que depende do aval do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.

Nos últimos dias, o governo brasileiro passou a se preparar para um eventual desfecho favorável, segundo o  . Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, informou ao Ministério da Justiça que todas as garantias solicitadas pela Itália já foram fornecidas e pediu que o governo adote as providências necessárias para a extradição.

Segundo pessoas que acompanham o caso, o despacho de Moraes foi mais uma formalidade administrativa do que um gesto direcionado à Justiça italiana.

A Itália havia pedido garantias sobre as condições do sistema prisional brasileiro. No ano passado, o governo já havia enviado informações sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, onde Zambelli deve ficar presa caso seja extraditada.

A defesa da ex-deputada alega parcialidade de Moraes, responsável por relatar os processos que resultaram nas condenações no Brasil, e sustenta que Zambelli é alvo de perseguição política. Os advogados também afirmam que a Colmeia representaria risco à integridade da ex-parlamentar.

Em segunda instância, a Justiça italiana entendeu que o presídio brasileiro tem condições de receber Zambelli. Tradicionalmente, a Corte de Cassação não costuma modificar decisões anteriores, exceto quando identifica vícios processuais evidentes.

Zambelli foi condenada pelo STF em maio do ano passado a 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa de 2 mil salários mínimos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Depois da decisão, ela fugiu para a Itália, país do qual tem cidadania.

A ex-deputada também sofreu outra derrota na Justiça italiana. O país autorizou sua extradição em uma segunda ação, relacionada à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere ao episódio em que Zambelli apontou uma arma para um jornalista às vésperas das eleições de 2022.

No Brasil, ela foi condenada nessa segunda ação a 5 anos e 3 meses de prisão. Se ao menos um dos processos de extradição for confirmado pela Itália, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil para cumprir pena.