PL corta salário de Bolsonaro e o afasta do partido

O Partido Liberal decidiu suspender o salário e todas as atividades partidárias de Jair Bolsonaro após a confirmação de sua condenação no Supremo Tribunal Federal. A medida atinge diretamente o vínculo político que o ex-presidente mantinha com a sigla desde 2023, quando assumiu o posto de presidente de honra.

Até então, Bolsonaro recebia cerca de R$ 42 mil mensais do PL, valor pago com recursos do Fundo Partidário. No comunicado interno, o PL atribuiu a decisão à suspensão dos direitos políticos do ex-presidente. O texto afirma que, por força da legislação eleitoral, o partido é obrigado a paralisar suas funções.

“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz o documento.

A medida ocorre poucos dias depois de o STF decretar o trânsito em julgado da ação que condenou Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão definitiva, ele ficou impedido de exercer funções político-partidárias, impactando diretamente seu papel dentro da legenda comandada por Valdemar Costa Neto.

A discussão sobre o pagamento do salário já circulava internamente no PL. Em setembro, quando a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação, Valdemar pediu à equipe jurídica uma avaliação sobre a continuidade dos repasses ao ex-presidente. Naquela ocasião, o entendimento foi de que não havia impedimento para manter o pagamento, posição que mudou após o trânsito em julgado.

O status de presidente de honra do PL foi concedido a Bolsonaro em março de 2023, antes de seu retorno ao Brasil. A função, embora simbólica, foi acompanhada de um salário de R$ 46 mil mensais sugerido pela direção da sigla.

A remuneração se somava a duas aposentadorias: R$ 41 mil como ex-deputado federal e R$ 12 mil referentes à pensão como capitão do Exército. A continuidade deste último benefício também está em risco.

O STF determinou que a decisão condenatória seja comunicada ao Superior Tribunal Militar, responsável por avaliar a manutenção ou não da patente militar de Bolsonaro. Caso o STM decida pela expulsão, o ex-presidente perde o direito à pensão e passa a ser classificado como “morto ficto”, transferindo o benefício para a esposa, Michelle Bolsonaro, e para a filha Laura, de 15 anos.