AGU assume defesa de Andrei no STF em disputa sobre comando da PF

A Advocacia-Geral da União assumirá a defesa institucional do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal que discutem sua permanência no cargo. A definição foi confirmada à CNN Brasil pelo próprio Andrei e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão altera a estratégia adotada pelo diretor da PF no início da crise. Depois de André Mendonça determinar seu afastamento preventivo, Andrei havia contratado advogado particular para contestar a medida sem envolver previamente a AGU. Com a nova definição, a representação institucional passa a ser feita pelo órgão responsável pela defesa jurídica da União, embora o advogado privado ainda possa atuar paralelamente.

Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF e também atingido pela decisão de Mendonça, será igualmente representado pela Advocacia-Geral da União. A mudança ocorre depois de Fachin suspender o afastamento dos dois dirigentes e abrir prazo de 48 horas para que Andrei apresente informações antes de uma nova análise sobre sua permanência no comando da corporação.

A AGU já havia entrado diretamente na disputa ao questionar o afastamento determinado por Mendonça. No pedido encaminhado à Presidência do STF, o órgão argumentou que a medida poderia desorganizar a Polícia Federal e interferia na prerrogativa do presidente Lula de nomear e exonerar o diretor-geral da instituição.

A definição desta quarta-feira amplia esse movimento. Não apenas a manifestação exigida agora por Fachin, mas as demais medidas relacionadas à permanência de Andrei no Supremo serão conduzidas pela AGU. A entrada formal do órgão reduz o caráter pessoal da defesa do delegado e transforma a controvérsia em uma disputa institucional explícita sobre os limites da atuação do Judiciário na direção da Polícia Federal.

Ainda há, porém, uma frente em aberto. A AGU não informou se recorrerá também das determinações de Mendonça que restringiram a atuação da própria PF, entre elas medidas relacionadas à produção de relatórios de inteligência. O órgão, portanto, assumiu a defesa dos dirigentes, mas ainda não definiu se contestará todo o conjunto de ordens impostas pelo ministro à corporação.

A mudança ocorre no momento em que Fachin tenta centralizar a solução da crise aberta pelas decisões conflitantes no Supremo. Andrei permanece no cargo enquanto presta os esclarecimentos determinados pela Presidência da Corte. A partir de agora, porém, responderá ao STF com a estrutura jurídica da União formalmente ao seu lado.