André Mendonça e Castro trataram do caso Cabral no STF

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o ministro André Mendonça, do STF, conversou com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), em novembro de 2022, sobre o habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral. O contato ocorreu enquanto o processo estava sob análise da Segunda Turma do Supremo, da qual Mendonça faz parte. Com informações de Folha de S.Paulo.

Na noite de 11 de novembro de 2022, Castro escreveu: “Amigo, preciso falar com urgência” e citou o “caso Cabral”. Em seguida, enviou dois arquivos relativos a pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura apresentados pela defesa do ex-governador.

Mendonça respondeu com a descrição do processo que tratava da prisão preventiva de Cabral por corrupção, decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato. O ministro escreveu “ligo em alguns minutos” e, sete minutos depois, encaminhou a Castro um link do site do STF para o habeas corpus.

Em 24 de outubro daquele ano, Mendonça havia pedido vista do processo depois de o relator, ministro Edson Fachin, votar contra o recurso de Cabral. O ministro devolveu o caso para julgamento em 28 de novembro e, em 9 de dezembro, votou pela soltura do ex-governador por considerar excessivo o prazo da prisão preventiva.

Defesas de Mendonça e Cláudio Castro

O STF revogou a prisão de Cabral em 16 de dezembro de 2022, por 3 votos a 2. Preso preventivamente havia seis anos, ele passou ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em seu voto, Mendonça classificou a detenção como um ilegal “cumprimento antecipado de pena”.

O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não mantém amizade com Castro e que ambos se conheceram institucionalmente, quando ele ocupava o Ministério da Justiça. Também declarou que não há registro de tratativa sobre o mérito do processo e que as decisões se baseiam exclusivamente nos autos.

Castro disse que discutia a possibilidade de soltura de Cabral pela relevância do tema para o estado, mas negou ter feito pedido sobre processo judicial a Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF. A defesa afirmou que expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são usuais no meio político e não indicam intimidade pessoal.

As mensagens foram reunidas na Operação Sem Refino, que investigou suspeitas de favorecimento a licenças para a refinaria Refit no Rio. Alexandre de Moraes autorizou a ação e retirou o sigilo do caso, embora os diálogos permaneçam sob reserva; Mendonça não é investigado.