Anac aponta irregularidade em contrato com helicóptero que caiu no Rio

O helicóptero PR-DJJ, envolvido na colisão aérea que matou seis pessoas neste domingo (14), no Rio de Janeiro, integrava um acordo firmado com a prefeitura carioca que agora está sob análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Embora registrado na categoria de transporte privado, ele fazia parte de uma permuta que previa a oferta periódica de horas de voo ao município em troca do uso do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que o proprietário da aeronave, Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias, assinou em abril de 2025 um termo de compromisso com o Centro de Operações e Resiliência da prefeitura.

Pelo acordo, uma hora de voo deveria ser disponibilizada ao município a cada 24 pousos realizados no heliponto público ou a cada 60 dias, o que ocorresse primeiro. O contrato também previa outras obrigações operacionais relacionadas ao funcionamento da estrutura.

Apesar da inexistência de pagamento direto em dinheiro, o modelo gerava uma compensação econômica ao operador, já que o uso da infraestrutura pública possui valor comercial. O próprio documento estabelece que eventuais descumprimentos seriam calculados com base no valor praticado por empresas de táxi aéreo, reconhecendo a existência de valor de mercado para as horas de voo oferecidas.

A aeronave estava registrada na categoria TPP (Transporte Privado de Pessoas), destinada a uso particular. Segundo a Anac, esse tipo de helicóptero não pode receber qualquer forma de compensação para realizar voos. “Não pode. Aeronaves privadas (não certificadas para transporte/panorâmico) não podem receber compensação para realizar voos. Aeronaves desse tipo devem ser utilizadas para benefício do seu proprietário ou operador e seus convidados. O transporte não pode ser cobrado”, informou a agência.

A Anac declarou ainda que tomou conhecimento do modelo de contrapartida adotado pela prefeitura e está avaliando sua legalidade. O órgão afirmou que desconhecia esse tipo de acordo, que, segundo a reportagem, também existe com outros operadores de helicópteros que utilizam o heliponto municipal.

O voo envolvido no acidente não estava prestando serviço para a prefeitura. A colisão ocorreu pouco antes das 9h, quando dois helicópteros se chocaram no ar e caíram em um pátio de veículos da BYD, na Avenida das Américas. O impacto provocou incêndio que atingiu diversos automóveis estacionados no local.

Entre as vítimas estão o cantor americano Oliver Tree, o produtor musical Lucas Frota, o influenciador argentino Gaspi, o cineasta argentino Lucas Vignale e os pilotos Charles Marsillac e Alexandre Souza. O caso é investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão da FAB (Força Aérea Brasileira) responsável por apurar acidentes aeronáuticos.