A irritação da PF com André Mendonça no caso das fraudes do INSS

O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal junte imediatamente ao processo em seu gabinete todos os atos da investigação sobre fraudes no INSS. A decisão amplia a supervisão do relator sobre o caso e alcança depoimentos, perícias e demais medidas adotadas pelos investigadores.

Mendonça também exigiu que a PF comunique previamente, e de maneira formal, qualquer afastamento de policiais da equipe responsável pelo inquérito. A ordem mira mudanças na composição do grupo que conduz as apurações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

As medidas causaram desconforto entre integrantes da Polícia Federal, que enxergam interferência do ministro na condução da investigação. Dentro da corporação, há a avaliação de que o controle externo da atividade policial cabe à Procuradoria-Geral da República, não ao Judiciário.

Procuradores também manifestaram descontentamento com o avanço do gabinete de Mendonça sobre a rotina do inquérito. Pessoas familiarizadas com a investigação afirmam que o ministro reagiu após tomar conhecimento de uma série de trocas promovidas pela cúpula da PF na equipe do caso.

Trocas na equipe antecederam despacho de Mendonça

Em maio, advogados comunicaram a Mendonça que a PF havia transferido o caso do INSS da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores. A mudança retirou o delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação das investigações.

O ministro também soube da saída de um segundo delegado, de um perito e da alteração do local de trabalho da equipe responsável pelo inquérito. Mendonça sustenta que, como relator do caso no STF, deve fazer a supervisão judicial de toda a investigação.

No despacho, o ministro ordenou que a PF envie ao gabinete relatórios periódicos sobre o andamento das apurações. A exigência busca manter o relator informado sobre medidas em curso e eventuais alterações na estrutura da investigação.

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos no INSS. Essa etapa resultou em 48 indiciamentos ligados ao caso da Conafer, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.

A corporação apresentou o relatório ao ministro André Mendonça. Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A lista de indiciados também inclui o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira. Esta etapa da investigação trata apenas de descontos realizados pela Conafer e não envolve outros alvos da apuração, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.