Maioridade penal: apoio cai ao menor nível, diz Datafolha

A redução da maioridade penal no Brasil tem apoio de 79% da população, segundo pesquisa Datafolha publicada nesta quinta-feira (25), mas o percentual é o menor da série histórica iniciada em 2003.

Quando o instituto começou a medir o tema, 84% dos brasileiros concordavam com a medida. O pico de apoio ocorreu em 2015, com 87%, e o índice passou a cair desde então.

A rejeição à proposta cresceu no mesmo período. Neste ano, 17% disseram ser contra a redução da maioridade penal; 3% não souberam responder e 1% se declarou indiferente.

Em 2015, 11% dos entrevistados rejeitavam a mudança. O percentual subiu para 14% em 2017 e permaneceu nesse patamar em 2018, de acordo com a série do Datafolha.

PEC aprovada na CCJ ainda precisa passar por comissão especial e plenário

O debate voltou ao Congresso no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ. Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa criar uma comissão especial para analisar a proposta.

Para avançar, a PEC ainda precisa ir ao plenário da Câmara e obter ao menos 308 votos em dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto, a proposta seguirá para análise do Senado.

Na prática, a mudança altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera menores de 18 anos inimputáveis e sujeitos à legislação especial. Com a PEC, pessoas a partir de 16 anos responderiam criminalmente como adultas.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios entre 17 e 18 de junho. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, com variações nos recortes populacionais, e a pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-09956/2026.

O apoio à redução aparece em 81% entre homens e 77% entre mulheres, com margem de erro de três pontos percentuais nesse recorte. Entre jovens de 16 a 24 anos, 69% concordam com a medida, o menor percentual por faixa etária; entre adultos de 25 a 44 anos, o apoio chega a 82%.

O levantamento também identificou diferença entre eleitores de 2022: 70% dos que disseram ter votado no presidente Lula apoiam a redução da maioridade penal, contra 90% dos que afirmaram ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A margem de erro nesse segmento varia de três a quatro pontos percentuais.