Empresas patrocinam tribunal enquanto respondem a processos

Samsung, Ypê e o hotel Royal Palm Plaza patrocinaram na categoria diamante o congresso anual do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP), embora respondam a ações trabalhistas na própria corte. Levantamento do Estadão identificou ao menos seis processos em curso contra as três empresas.

A Ypê responde a três ações, o Royal Palm Plaza a duas e a Samsung a uma. Os casos correm sob sigilo e incluem pedidos de reconhecimento de horas extras e pagamento de verbas rescisórias feitos por ex-funcionários.

O congresso ocorreu em 20 e 21 de agosto para marcar os 40 anos do TRT-15. Com o tema “Direito do Trabalho de ontem, de hoje e de amanhã!”, o encontro reuniu mais de 1,2 mil participantes, entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, procuradores, professores e integrantes da comunidade jurídica.

As empresas puderam aderir ao evento por cotas públicas de patrocínio. Samsung, Ypê e Royal Palm Plaza integraram a categoria diamante, a mais alta entre os apoiadores do congresso.

TRT-15 afirma que patrocínios não afetam julgamentos

O TRT-15 declarou que a existência de ações trabalhistas contra empresas patrocinadoras não tem relação com o congresso e não interfere na imparcialidade da Justiça. O tribunal afirmou que os magistrados atuam com autonomia e independência judicial, asseguradas pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura.

A corte também informou que palestrantes convidados não receberam remuneração pela participação, mas poderiam receber brindes ou itens institucionais oferecidos pelos patrocinadores. Congressistas receberam materiais como pastas e blocos de anotações, além de brindes promocionais distribuídos nos estandes.

A Ypê disse que apoiou a 26ª edição do congresso para “ampliar o diálogo e acompanhar as discussões relacionadas às relações de trabalho”. A empresa divulgou antes do encontro que colocou sua marca nas cadeiras do auditório e montou um estande voltado aos participantes.

Samsung e Royal Palm Plaza não responderam aos questionamentos. O TRT-15 e a Ypê não detalharam os valores dos patrocínios nem eventuais brindes destinados aos magistrados.

O TRT-15 tem sede em Campinas, julga causas trabalhistas de 599 cidades, que concentram cerca de 22 milhões de habitantes, e abrange 95% do território paulista. A Corte ocupa a segunda posição nacional em volume processual na Justiça do Trabalho, atrás apenas do TRT-2, responsável pela Grande São Paulo.

A Ypê já recebeu condenação do TRT-15 por assédio eleitoral na campanha presidencial de 2022, após promover uma live dirigida a empregados em favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL). O Ministério Público do Trabalho apontou que a apresentação buscava influenciar o voto dos trabalhadores; familiares dos donos da empresa doaram R$ 1,5 milhão ao então presidente naquela eleição.