As novas regras para quem quer morar na França a partir de 2026

A França passará a exigir, a partir desta quinta-feira (1°), novas provas de conhecimentos cívicos e de proficiência em francês para estrangeiros não europeus que desejem obter autorização de residência ou a naturalização. As mudanças fazem parte do chamado Contrato de Integração Republicana (CIR), previsto na lei aprovada em janeiro de 2024 com o objetivo declarado de “controlar a imigração e melhorar a integração” no país.

Os novos exames serão obrigatórios para qualquer estrangeiro não europeu em situação regular que solicite pela primeira vez uma autorização de residência plurianual, válida por dois a quatro anos, ou uma autorização de residência permanente de dez anos. As exigências também se aplicam aos candidatos à naturalização, que continuarão submetidos à entrevista individual de assimilação, agora com foco reforçado na adesão aos valores republicanos.

O teste de conhecimentos cívicos terá duração de 45 minutos, será realizado de forma digital em centros de exame credenciados e exigirá pagamento por parte do candidato.

O questionário contará com 40 perguntas de múltipla escolha sobre cinco eixos: “Princípios e valores da República”, “Direitos e deveres na vida na França”, “Sistema institucional e político”, “História, geografia e cultura” e “Vida na sociedade francesa”.

Para ser aprovado, o candidato deverá acertar ao menos 80% das questões. Não haverá limite de tentativas, mas a aprovação será condição indispensável para a concessão da residência de longa duração ou da cidadania.

Outra mudança relevante está no domínio do idioma francês. Até agora, bastava comprovar frequência em aulas de língua. Com a nova regra, será necessário apresentar diploma ou certificado oficial reconhecido internacionalmente. O nível exigido varia conforme o pedido: para residência plurianual, será exigido nível A2; para residência permanente, nível B1; e para naturalização, nível B2, considerado avançado. A comprovação poderá ser feita por meio de certificados como TCF, TEF ou DELF.

O Estado francês deixará de financiar os exames de proficiência. O custo dos testes pode variar entre cerca de US$ 100 e mais de US$ 200, dependendo do tipo de prova e do centro aplicador. Desde julho de 2025, os cursos de francês oferecidos pelo Escritório de Imigração francês passaram a ser majoritariamente online, medida contestada judicialmente por organizações da sociedade civil, que criticam a restrição ao acesso a aulas presenciais.

Além das provas, critérios sociais também foram endurecidos. Uma circular publicada em maio de 2025 passou a exigir, para pedidos de cidadania fora do casamento, comprovação de emprego estável, renda mínima equivalente ao salário-mínimo francês e recursos de origem majoritariamente nacional. Pessoas que tenham permanecido ilegalmente no país ou descumprido ordens de saída do território serão automaticamente excluídas do processo.

O ex-ministro do Interior Bruno Retailleau assinou, em outubro, a portaria que detalha o conteúdo das provas e as regras de aplicação. Segundo o governo, as medidas visam ajudar temporariamente a indústria e a sociedade francesas a fortalecer a integração, reforçando que a naturalização “não é um direito”, mas uma decisão soberana do Estado.