Banco Central estuda recorrer ao STF contra acareação no caso Banco Master

O Banco Central avalia ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a participação de um diretor da autarquia na acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no inquérito que apura o caso do Banco Master. Segundo fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo, a área jurídica do BC estuda a apresentação de um mandado de segurança para questionar a decisão.

No sábado (27), após um pedido de esclarecimentos do Banco Central, Toffoli reafirmou a realização da acareação e a necessidade da presença de um representante do regulador. O ministro ressaltou, no entanto, que nem o BC nem o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino, figuram como investigados. A audiência está prevista para a próxima terça-feira (30).

O Banco Central havia solicitado que o STF esclarecesse em que condição Aílton de Aquino foi convocado para a audiência – se como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. No despacho, Toffoli afirmou que, como o objeto da investigação envolve a atuação da autoridade reguladora, a participação do BC é “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.

Para críticos da medida, a própria afirmação de que o diretor não é investigado reforça os argumentos jurídicos contrários à acareação, instrumento tradicionalmente utilizado na produção de prova criminal entre pessoas com versões divergentes dos fatos. A determinação foi feita diretamente pelo ministro, sem pedido prévio de investigadores.

Além do diretor do Banco Central, Toffoli convocou Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), instituição que apresentou proposta de compra do banco, liquidado em março. Segundo apuração da Folha, o ministro pretende esclarecer quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, as medidas adotadas na fiscalização e eventuais responsabilidades por falhas no processo.